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Anatel proíbe aparelho que interage com radiofrequência

Dispositivo não recebeu certificação da agência e, portanto, não pode ser comercializado no país

Mais uma ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete causar polêmica. Em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), a entidade vai impedir a importação do Flipper Zero, um dispositivo que permite a interação com sistemas de controle de acesso remoto sem fio.

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O dispositivo é usado por especialistas em segurança cibernética para identificar falhas em sistemas. A decisão do órgão tem causado revolta entre profissionais da área, mas a Anatel argumenta que criminosos podem usar o equipamento para fins ilícitos. A entidade informa que, até o momento, fez mais de 340 apreensões.

O Flipper Zero permite que controles remotos de portões eletrônicos, sistemas de segurança residencial, chaves de carro e outros sejam copiados. Em nota ao Tilt, a Anatel diz que, se a cópia for feita sem o consentimento do proprietário do dispositivo copiado, a ação pode resultar em prejuízos pessoais e financeiros.

O equipamento foi criado em 2020 a partir de um financiamento coletivo. Seu objetivo é ajudar a aperfeiçoar testes de penetração em sistemas. Essa etapa é essencial para tornar as redes mais seguras, já que permite identificar vulnerabilidade e corrigi-las.

Para isso, o aparelho interage com sinais de radiofrequência — como comunicação de campo próximo (NFC), identificação por radiofrequência (RFID), infravermelho e bluetooth. Embora tenha sido criado para auxiliar no fortalecimento da cibersegurança, pode ser usado por criminosos para clonar crachás, abrir fechaduras eletrônicas e outros.

Após denúncia da ONG Electronic Frontier Foundation (EFF), que atua na defesa de direitos do consumidor em assuntos digitais, compradores brasileiros do Flipper Zero deixaram de ter acesso ao produto. Ele não tem homologação da Anatel e sua venda é proibida no país, mas, como é pequeno, pode ser escondido em uma mão e passar despercebido. O aparelho usa código aberto, que pode ser aprimorado de forma colaborativa — inclusive para ilegalidades.

Nas redes sociais, é possível encontrar relatos de consumidores que adquiriram o dispositivo em sites estrangeiros e não o receberam. Nos EUA, por exemplo, o equipamento é legal e pode ser encontrado por cerca de US$ 200 (R$ 1.059). No Brasil, há anúncios do aparelho com preço superior a R$ 3 mil no Mercado Livre — a maioria das ofertas, entretanto, foi removida.

É comum encontrar vídeos do Flipper Zero no TikTok. Neles, são mostrados, por exemplo, acessos a sistemas eletrônicos para acender faróis de carros alheios ou desligar menus eletrônicos de restaurantes. Especialistas em segurança digital reconhecem que o dispositivo é de fácil uso, mas questionam a veracidade dos vídeos encontrados na plataforma.

Para os críticos da medida adotada pela Anatel, a proibição pode levar ao uso clandestino do aparelho no país. A própria EFF aponta que, em vez de impedir o acesso do consumidor ao produto — que é útil para ajudar a melhorar a segurança de sistemas de acesso —, leis que proíbem hacking malicioso devem ser aplicadas aos criminosos.

A Anatel, por sua vez, diz que a decisão tem como base o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Segundo o documento, a homologação de produtos deve ser negada se eles podem ser usados para “fins ilícitos” ou para facilitar “crime ou contravenção penal”.

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