Aneel estuda tornar obrigatória opção de pagamento de contas de luz com Pix

O uso do sistema de pagamento instantâneo (Pix) tem chegado aos mais diversos segmentos. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda permitir que a tecnologia seja adotada como opção obrigatória para o pagamento de contas de luz. A proposta fica em consulta pública de quarta-feira (14) a 31 de outubro para que consumidores enviem sugestões e contribuições.

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Todas as colaborações recebidas pelo órgão serão analisadas no Relatório de Análise de Impacto Regulatório. A expectativa é de que o Pix seja usado de maneira complementar — outros meios de pagamento, como débito automático e em bancos e lotéricas continuam como opções para o consumidor.

O Pix é um sucesso desde que foi lançado. Até 31 de agosto, já havia 478.353.231 chaves registradas e o volume de dinheiro movimentado por meio dessa opção foi de R$ 887.092.848 mil apenas em agosto. Além disso, mais de 126 milhões de brasileiros já utilizaram o sistema. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de novembro de 2021, aponta que 8 em cada 10 pequenos negócios usam Pix.

Em Belo Horizonte, o projeto de lei (PL) 349/2022, que propõe que o contribuinte possa pagar taxas e impostos à administração municipal com Pix, tramita na Câmara Municipal desde maio. Já em âmbito federal, está na Câmara dos Deputados o PL 1.847/2022, que quer permitir o pagamento de fiança em caso de prisão com Pix.