O Procon-MG multou uma agência do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, em R$ 159.120,46, por irregularidades na prestação de serviços.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apontou que a unidade não informava adequadamente aos clientes sobre as situações que permitiam a recusa de pagamentos ou impediam a recepção de cheques.
Além disso, verificou-se que essas informações estavam disponíveis em uma espécie de fichário, e não em totens, como estabelece a legislação.
Também foi verificado que a agência não tinha divisórias ou estruturas similares entre os caixas eletrônicos, o que também contraria a lei.
Diante da recusa em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon fez a multa.
O que diz o Banco do Brasil
O Banco do Brasil argumentou que a ausência de biombos nos caixas eletrônicos se deve ao fato de a agência ser do tipo “Estilo”, com acesso restrito dos clientes e que os terminais de autoatendimento foram projetados de modo a impedir que terceiros visualizem as operações realizadas.
A instituição ressaltou ainda que a segurança da instituição é fiscalizada rotineiramente pela Polícia Federal.
Além disso, afirmou que havia totens com as informações obrigatórias.
