A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) lançou o Selo Promove Mulheres Advogadas, que vai reconhecer escritórios comprometidos com a inclusão e o crescimento profissional de mulheres na advocacia mineira. A certificação, que será renovada anualmente, é dividida em quatro categorias — Bronze, Prata, Ouro e Diamante — e busca incentivar práticas cada vez mais inclusivas.
Para conquistar o selo, os escritórios precisam preencher um formulário e apresentar documentos que comprovem medidas efetivas de promoção da equidade de gênero. A avaliação é feita por um comitê de advogados especializados em Direito do Trabalho, com foco em políticas de inclusão de gênero e raça.
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Entre as ações que contam pontos estão iniciativas como incentivar a contratação e promoção de mulheres em cargos de liderança, garantir salários e critérios de promoção iguais para homens e mulheres, manter planos de carreira justos, combater o assédio por meio de canais de denúncia e campanhas de conscientização, além de apoiar vítimas de violência doméstica.
Os escritórios também podem ser reconhecidos por oferecer benefícios como auxílio-creche, jornadas flexíveis para mães de crianças ou pessoas com deficiência, e acompanhamento a mulheres que desempenham funções de cuidadoras.
A pontuação alcançada define o nível da certificação:
- Bronze: para quem atinge de 35% a 59,9% dos requisitos.
- Prata: entre 60% e 79,9%.
- Ouro: de 80% a 100%.
- Diamante: concedido a quem mantém os critérios por 12 meses e apresenta avanços proporcionais na carreira das mulheres, considerando gênero e raça.
O selo tem validade de um ano e pode ser renovado. Caso um escritório perca a certificação, deve retirar qualquer menção ao selo de seus materiais em até cinco dias úteis após ser notificado.
