A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nessa terça-feira (11), habeas corpus ao delegado Rafael Gomes de Oliveira, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
O delegado estava preso preventivamente desde outubro de 2022 e é um dos alvos da Operação Transformers, cumprida em Juiz de Fora, na Zona da Mata, que investiga uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, roubo, receptação e adulteração veicular.
Rafael Gomes de Oliveira é acusado de receber propina para proteger as atividades do grupo, por meio do uso de seu cargo público.
O habeas corpus também beneficia os corréus Rogerio Marinho Junior e Leonardo Gomes Leal.
A decisão do STJ anulou a prisão preventiva e retorna a uma decisão em primeira instância que havia revogado o encarceramento. No entanto, a prisão foi reestabelecida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após recurso do Ministério Público.
O relator do processo é o Ministro Otávio de Almeida Toledo, que argumentou que não houve demonstração concreta de que a liberdade de Rafael comprometeria a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Com a revogação da prisão preventiva, foram impostas as seguintes medidas cautelares alterativas ao delegado Rafael Gomes de Oliveira:
- Comparecer mensalmente à Secretaria do Juízo para justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado;
- Não frequentar determinados lugares, como casas de jogos, bares, bailes, boates e locais onde vendem ou oferecem bebidas alcoólicas, exceto por motivo de trabalho devidamente comprovado;
- Não se ausentar da comarca;
- Recolher-se em seu domicílio no período noturno, das 22h às 6h;
- Não promover contato, por qualquer meio, com outros membros da organização criminosa, réus nas ações penais da Operação Transformers, ou com testemunhas do caso;
- Permanecer afastado do exercício de suas funções públicas;
- Permanecer no país e depositar seu passaporte em cartório, caso possua.
O descumprimento dessas medidas pode levar novamente a uma decretação de prisão preventiva.
A Itatiaia entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais e com a defesa do delegado, caso queiram e pronunciar. O espaço segue aberto.
Em nota, a PCMG informou haver “um procedimento disciplinar tramitando, sob sigilo, na Corregedoria-Geral em desfavor do citado delegado para apuração de falta funcional”.
