Promotores do Ministério Público de Minas denunciaram cinco responsáveis pela empresa de viagens 123 Milhas por lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo.
As informações foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista coletiva na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do MPMG, em Belo Horizonte. Os promotores detalharam como a fraude começou e como o esquema levou 800 mil clientes a ter prejuízo.
Na operação que cumpriu mandados de busca e apreensão a pessoas relacionadas à 123 Milhas, o MP verificou que os empresários continuaram a vender pacotes sabendo que não conseguiriam atender à demanda e pediram recuperação judicial. Para isso, compraram outras empresas e usaram parentes como “laranjas”.
Como tudo começou
A 123 Milhas vendia passagens aéreas para empresas e, depois, para consumidores. “Primeiro, o grupo econômico se originou numa empresa chamada Arte e Viagens. Essa empresa tinha dois núcleos: a Hot Milhas — que fazia a aquisição das milhas no mercado de consumo — e a Milhas Fácil — que fazia venda de passagens aéreas com a conversão dessas milhas para empresas de turismo”, explicou o promotor Rodrigues Tourino.
A empresa 123 viagens, empresa mais conhecida do grande público, passou a fazer a conversão de milhas para a venda direta aos consumidores.
Contudo, as investigações apontam que, mesmo no pico de vendas da linha PROMO, em junho de 2022, o grupo econômico verificou que o pacote dava prejuízo. “Como tinham ciência de que a linha promo era inviável e não conseguiriam emitir todas as passagens aéreas que estavam sendo vendidas,
passaram a diminuir essas vendas de maneira consecutiva”, aponta.
Segundo a promotoria, o esquema induziu ao erro mais de 500 mil consumidores, totalizando um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Na recuperação judicial, mais de 800 mil credores foram cadastrados.
Tipos de fraude
A investigação apontou que os empresários, enquanto não entregavam as viagens que venderam, distribuíram R$ 26 milhões em dividendos para eles próprios.
“Mesmo com o diagnóstico da inviabilidade do negócio, ao invés da tomada de decisão pela recuperação judicial, o negócio continua se operando partir de uma falsa contabilidade, ou seja, os valores investidos em publicidade — que era um valor bilionários — eram contabilizados como ativos e não como passivos como deveriam ser. E então como ativos a empresa tinha ali um falso balanço positivo”, explicou o promotor.
Ainda conforme a denúncia, a segunda modalidade de fraude foi a confusão proposital entre as empresas do grupo. Isso gerou um crédito de R$ 100 milhões a uma das holdings administradas pelos denunciados e não incluída na recuperação judicial.
A terceira modalidade de fraude foi a aquisição da MAX MILHAS, a maior concorrente, com recursos do caixa da própria empresa adquirida. “Assim, eles puderam distribuir os dividendos aos próprios sócios, o que caracteriza o crime de fraude contra credores”, explica.
A denúncia contra os cinco empresários segue para a Justiça. Caso aceita, os denunciados se tornam réus e, em caso de condenação, podem pegar penas de 10 a 30 anos de reclusão.
Empresa continua atuando
A 123 Milhas segue atuando mesmo com a recuperação judicial e as investigações em curso. “Não é interesse do MP intervir em atividade empresarial. Nossa atuação se pauta em combater distorções de mercado, e a denúncia que foi proposta não inviabiliza a continuidade do negócio, que é regida pelas condicionantes do regime de recuperação judicial”, defende o promotor Rodrigues Tourino.
Resposta da 123 Milhas
O Grupo 123milhas negou, em nota enviada à Itatiaia, que tenha praticado crimes ou agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores.
“Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética (...). As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores”, diz. A empresa afirma que nos últimos 14 meses embarcou quase 3 milhões de pessoas que compraram pacotes.
