Em Belo Horizonte, no dia 15 de agosto é celebrado o dia de Assunção de Nossa Senhora e é feriado municipal. Para aqueles que querem aproveitar a data para fazer ‘comprinhas’ a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que os comércios da capital poderão funcionar e utilizar mão de obra dos empregados na data.
O órgão explica que os comerciantes que optarem por manter o funcionamento dos estabelecimentos deverão seguir as seguintes determinações decididas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
- Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16
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