A partir deste sábado (4), 23 ônibus do transporte suplementar, conhecidos como “amarelinhos”,
Os suplementares ligam bairros da capital e transportam cerca de 85 mil passageiros por dia. Com o encerramento dos contratos, a frota ficará reduzida. Porém, a Prefeitura da capital mineira garante que a população não será prejudicada e que as linhas não deixarão de existir (leia nota abaixo).
Em 2001, quando os ônibus suplementares começaram a circular com a permissão da Prefeitura de Belo Horizonte, o contrato previa a existência de 300 veículos. Apesar disso, com a crise econômica e a pandemia, muitos donos de ônibus acabaram abandonando o ramo e a frota diminuiu para 242.
“Nós queremos a continuação [dos contratos]. A gente continua trabalhando normalmente pelos usuários. São 23 carros que estão para sair. Se esses carros saírem, os usuários serão prejudicados porque não terão veículos para suprir a demanda”, afirma Edson Dornelas, vice-presidente do Sindpautras (Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana).
Dornelas explica que além da licitação de 2001, houve uma nova licitação em 2016. Os 23 veículos beneficiários do TAC, acordo firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais, não passaram pela nova licitação e, por determinação do ex-prefeito Alexandre Kalil, puderam continuar rodando até este ano.
“A maioria dessas pessoas são viúvas de motoristas licenciados em 2001. Elas desejam continuar. É uma necessidade financeira. O carro é o sustento da família. Se eles não continuarem, eles não sabem o que vão fazer”, esclarece o vice-presidente do Sindpautras.
Porém, a PBH explica que o Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a transferência da permissão automaticamente para os sucessores, por isso devem ser chamados novos permissionários.
Ainda segundo Dornelas, os motoristas dos 23 veículos pedem para a Prefeitura de BH uma licença para rodar até 2028.
“Uma determinação do Kalil autorizou os beneficiários do TAC a rodarem por mais cinco anos. O prazo foi prorrogado por esse período. Já que eles rodaram por cinco anos, por que não rodar todo o contrato? A permissão de todos os motoristas acaba em novembro de 2028", reivindica.
Sindicato organiza manifestação
Em nota, o Sindpautras afirma que irá organizar uma manifestação na manhã desta sexta-feira (3), em frente ao Mineirão, na região da Pampulha, em BH. “Os permissionários reivindicam a manutenção dos beneficiários do TAC firmado com o Ministério Público, para que familiares de permissionários falecidos ou acometidos por doenças graves continuem a prestação do serviço público essencial”, diz o comunicado.
O sindicato também pede para que a PBH, além de estender o contrato com os 23 veículos, recomponha a frota até atingir 300 ônibus suplementares na cidade, assim como previa a licitação de 2001.
O Sistema Suplementar foi licitado para operar em 26 linhas, com 300 permissionários com seus respectivos veículos, e opera hoje com 26 linhas com 242 ônibus, que se desdobram para prestar o melhor serviço ao usuário. Entretanto, com a permanente saída dos 21 beneficiários, a operação ficará comprometida, prejudicando o cidadão, usuário de ônibus na cidade de Belo Horizonte. O Sindpautras apoia a manutenção dos beneficiários do TAC até que a SUMOB (Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte) conclua a recomposição da frota em 300 veículos”, finaliza a nota.
O que diz a PBH
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que os 23 ônibus pertencentes aos sucessores dos permissionários originais serão impedidos de circular a partir de sábado (4). Porém, a PBH afirma que “nenhuma das linhas será desativada, assegurando a manutenção do serviço aos usuários”.
A PBH explica que as permissões serão canceladas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei municipal 11.046/17 como inconstitucional. Ela permitia a transferência das permissões aos familiares em caso de falecimento do permissionário original.
A PBH recorreu da decisão e, paralelamente, firmou um TAC prorrogando a proibição em 60 meses, o equivalente a cinco anos. Porém, o município esclarece que, em 30 de janeiro de 2023, o STF negou o recurso e manteve o entendimento de que a lei era inconstitucional.
Para que a população não seja prejudicada, a prefeitura diz que já começou a chamar os motoristas classificados na licitação de 2016. Parte deles já foi incluída no sistema de transporte suplementar e já está rodando por BH.
“Com o fim do prazo de prorrogação estabelecido pelo TAC, a PBH já convocou 49 classificados da Concorrência Pública 01/2016 para integrar o sistema suplementar e garantir a continuidade do serviço à população. Destes 49, 13 completaram todas as etapas legais e os veículos já estão operando na capital – garantindo substituição de parte dos 23 ônibus que deixarão de circular. Outros 4 estão na fase final do processo de inclusão do veículo e entrada em operação. Ainda há prazo para que os demais 32 beneficiários da CP 01/2016 convocados se integrem ao sistema de transporte suplementar, desde que completem todas as etapas legais”, informou o município.
A prefeitura garante que mantém um diálogo aberto com os 23 beneficiários que serão impedidos de circular pela capital. “Para os 23 beneficiários do TAC, cuja vigência já expirou, em dezembro foi oferecida a alternativa de participação do processo de credenciamento para o serviço de transporte escolar da capital” diz a PBH.
