Secretário de Cultura, Leônidas de Oliveira, explica proteção provisória da Serra do Curral; entenda

O secretário de Estado de Cultura, Leônidas de Oliveira, explicou como vai funcionar o acautelamento provisório da Serra do Curral após as regras implementadas nesta segunda-feira (20) pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

“A portaria tem que ser vista em um processo que vem acontecendo no governo. Na semana passada, o governador Romeu Zema editou um decreto protegendo a serra, sua integridade, e criou dois despachos, um para o meio ambiente e outro para a secretaria de cultura e para o Iepha. Ele pede que faça o tombamento provisório e que o instituto avalie o acautelamento. Esse acautelamento tem fundamento em uma portaria de 2012 do Iepha. Determina que quando um bem necessita, com urgência, para ser protegido, pode ser usado desse instrumento do acautelamento”, explicou o secretário.

“A medida traz elementos importantes. Preservar sua fauna e flora, ou seja, sua vegetação que compõe a paisagem cultural de BH, Sabará e Nova Lima, ou seja, um grande espaço cultural e metropolitano. E estabelece diretrizes para proteger sua morfologia. A partir de agora, com esse perímetro abstraído do dossiê de tombamento estará protegido”, disse Leônidas.

A medida que entrou em vigor nesta segunda-feira (20) prevê que qualquer expansão de empreendimentos na região da serra ou novo empreendimento tenha que passar pela análise do órgão estadual. Leônidas explicou, no entanto, que o acautelamento não tem poder de cassar licenças já concedidas.

“Quando um bem cultural é protegido, por exemplo o bairro de Santa Teresa, o direito a terra continua existindo. No caso da Serra do Curral há um compromisso da Semad (Secretaria de Meio Ambiente) de não dar a licença de supressão ou não continuar a licença até que haja o tombamento definitivo. No entanto, a mineração que atua já tem licenciamento. O acautelamento não tem poder de cassar licenças. Ele tem poder de dizer que a partir de agora os empreendimentos devem passar pelo conselho de patrimônio histórico”, afirmou o secretário.