Projeto que prevê subsídio a empresas de ônibus de BH passa em última comissão e pode ir a plenário

O Projeto de Lei 336/2022, que prevê um repasse de cerca de R$ 240 milhões a empresas de ônibus de Belo Horizonte foi aprovado, nesta terça-feira (14), em uma sessão conjunta da Câmara Municipal e já está pronto para ser votado em plenário. Como a última sessão do mês de junho que reúne os vereadores ocorre hoje, a Câmara deve convocar uma reunião extraordinária para apreciar o projeto de forma definitiva nos próximos dias.

A sessão conjunta reuniu vereadores que integram as comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas. Eles aprovaram uma emenda ao projeto de lei que prevê acrescentar ao texto um repasse de R$ 5,9 milhões a permissionários do transporte suplementar e do táxi-lotação de Belo Horizonte.

Agora, para que o projeto seja aprovado de forma definitiva, a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos) deve convocar uma reunião extraordinária para análise da matéria. Caso contrário, ele só integrará a pauta de votação do mês de julho.

Acordo para repasse a empresas de ônibus

O PL 336/2022 é fruto de um acordo firmado por representantes da prefeitura, da Câmara e das empresas de ônibus assinado no dia 12 de maio. Pelos termos firmados, o município ficaria autorizado a conceder um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem - mais tarde, esse repasse foi ampliado em R$ 5,9 milhões para atender ao transporte suplementar e de táxi lotação.

A concessão de subsídio prevê também o congelamento tarifa de R$ 4,50 por mais nove meses. Além disso, as empresas se comprometeram a aumentar o número médio de viagens diárias em até 30% do que era realizado antes da pandemia, assim como retomar a oferta de viagens noturnas. Em caso de descumprimento por parte das empresas, a parcela de subsídio daquele mês não será paga.

Subsídio a empresas de ônibus: veja os principais pontos do acordo

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem. Veja os principais pontos do acordo:

• Repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus até março de 2023 - sendo R$ 163,5 milhões dos cofres da prefeitura e R$ 74 milhões da Câmara Municipal;

• Repasse adicional de R$ 5,9 milhões para permissionários do transporte suplementar e do táxi-lotação;

• Aumento médio de viagens diárias em, pelo menos, 30% do que era realizado antes da pandemia;

• Retorno de viagens noturnas;

• Congelamento do valor da tarifa dos ônibus até março de 2023;

• Apresentação de um app de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e utilização do transporte público de Belo Horizonte;

• Não continuação do repasse caso as contrapartidas não sejam cumpridas pelas empresas;