O Banco Bradesco S/A deve pagar multa de R$ 2,6 milhões por descumprir as regras e importunar consumidores. Essa é a informação divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (28).
Segundo o órgão, a instituição financeira fez ligações e enviou mensagens de texto para consumidores que estavam cadastrados na lista antimarketing, que é mantida e gerenciada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG).
Segundo a decisão, constatou-se que o banco efetivamente praticou marketing direto, ativo, “de forma reiterada, desrespeitando a legislação e causando importunação à coletividade de consumidores.”
O documento esclarece que a conduta é uma infração, desrespeitando a Lei Estadual 19.095, de 2010, que disciplina o Sistema de Bloqueio de Telemarketing em Minas, e veda as ofertas comerciais, por meio de telefonemas e mensagens de texto, a consumidores que tenham cadastrado seus números de telefone na Lista Antimarketing.
A multa é uma sanção aplicada pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com o banco que informou que não “comenta casos sub judice.”
