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Starbucks: Justiça aceita pedido do Governo de Minas e bloqueia contas por ICMS atrasado

Estado alega ter quase R$ 200 mil de tributos para receber da cafeteria, cuja franqueadora master no Brasil tenta entrar em recuperação judicial

A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do Governo do Estado e determinou o bloqueio ou penhora on-line de valores em contas da cafeteria Starbucks por causa de atrasos no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Segundo a apuração da Itatiaia, o valor devido se aproxima dos R$ 200 mil.

O Governo de Minas deu entrada no processo contra a empresa em fevereiro, alegando que a ação tinha um valor de R$ 177.672,60. Logo de início, a 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte já determinou que o Starbucks fosse citado presencialmente. Em agosto, o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro negou um pedido para que as contas da empresa fossem consultadas pelo Sisbajud, um sistema em que é feito o envio de ordens judiciais de bloqueio e penhora de valores de forma on-line. Um novo pedido de citação foi feito em agosto.

Porém, nesta segunda-feira (6), menos de uma semana após o pedido de recuperação da dona da marca Starbucks no Brasil ser negado, o juiz Mauro Pena Rocha aceitou o pedido para bloqueio on-line. Caso a cafeteria não se posicione após cinco dias de penhora, o valor será transferido para uma conta judicial.

Em nota, o Governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e se manifestará apenas nos autos do processo. A SouthRock Capital, detentora da marca Starbucks no Brasil, afirmou que iniciou o processo de reestruturação da empresa, o que inclui a revisão do número de lojas e da força de trabalho. A empresa não falou especificamente sobre o atraso no pagamento do ICMS.

SouthRock em crise

A SouthRock Capital, empresa que opera os restaurantes das marcas Starbucks e Subway no Brasil, anunciou, na noite desta terça-feira (31), que entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo na noite desta terça. Segundo o documento, a companhia tem uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão.

A empresa afirmou que o pedido busca “proteger financeiramente suas operações no Brasil atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica”. O pedido de recuperação judicial da empresa foi negado pela Justiça de São Paulo, que argumentou que as alegações usadas pelos advogados foram “genéricas”. A empresa vai passar por uma perícia prévia para, só depois, ter o pedido de RJ reavaliado.

Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.
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