Um decreto publicado na última semana pelo governador Romeu Zema (Novo) alterou o estatuto da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), órgão que financia projetos de pesquisa em Minas. A medida gera críticas da comunidade científica. A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida, vê a decisão como ‘perda de autonomia’ da Fapemig ao abrir brechas para atuação política no órgão.
O decreto altera a escolha de gestores da Fapemig. Historicamente, a fundação escolhia o seu Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação através de uma lista tríplice, elaborada pelo Conselho Curador da instituição, enviada ao governador do estado. Agora, o chefe do executivo terá o poder de escolher qualquer pessoa para ocupar os cargos.
O governador também irá indicar um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para ser o presidente do Conselho Curador, principal órgão da Fapemig e responsável pela elaboração de políticas públicas de fomento à ciência no estado.
Segundo o Governo de Minas, as medidas vão “ampliar ainda mais o protagonismo de pesquisa e da inovação no desenvolvimento econômico do Estado” (veja nota completa abaixo).
A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, vê com preocupação a mudança de regras. “O presidente do conselho sempre foi uma pessoa com grande renome científico. Agora, estamos preocupados com quem irá ocupar essa função. Um servidor do estado, que não é da área científica, não vai conseguir pensar as políticas públicas e entender as necessidades da comunidade científica no estado”, pontua.
Comunidade científica critica
O Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes) divulgou uma nota, no domingo (30), criticando o decreto estadual n° 48715, de 26 de outubro. O documento é visto como uma forma de ‘enfraquecer’ a fundação, ao acabar, por exemplo, com a lista tríplice para escolha da presidência.
A reitora da UFMG, uma das signatárias do comunicado, afirma que o decreto pegou as instituições de surpresa. “O decreto foi feito sem consultar a comunidade científica, sem nenhum diálogo. Existem várias fundações de amparo a pesquisa pelo país, nunca houve uma intervenção como essa em nenhuma delas. Isso é motivo de preocupação. Por isso, várias instituições estão se manifestando contra o decreto”, disse.
Os membros do Foripes também dizem estar preocupados com a intervenção política na fundação. “A Fapemig deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo, sem nenhuma autonomia, com o governador podendo nomear e demitir seus dirigentes, que não terão mais mandato fixo. Esse novo estatuto (...) abre espaço para atuações político-partidárias e ignora o necessário envolvimento daqueles que, de fato, fazem ciência no Estado”, diz o comunicado.
As reitoras e reitores das instituições públicas acreditam que a mudança enfraquecerá a ciência no estado. “Essa mudança estatutária enfraquece a atuação da Fundação com o risco de torná-la mero instrumento de gestão administrativa e burocrática, a serviço de outros interesses que não sejam o pleno desenvolvimento socioeconômico do Estado”, diz trecho da nota.
Os pesquisadores cobram do governo a revogação do decreto. “A gente está na expectativa que esse decreto seja revogado. Para isso já estamos procurando interlocução com o governo e com a Assembleia Legislativa para nos ajudar nessa questão”, explica a Reitora da UFMG.
Resposta do governo de Minas
A reportagem da Itatiaia questionou o governo de Minas sobre as mudanças na Fapemig. Confira a íntegra da resposta:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede/MG) esclarece que a alteração do Decreto 47.931, publicado na última sexta-feira (27/10) no Diário Oficial de Minas Gerais, prevê alterações acerca do Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) que buscam garantir maior sinergia entre a política estadual de ciência tecnologia e inovação, cuja formulação é de competência da Sede/MG, e sua execução, que em importante parte é feita pela Fapemig.
É esperado que este alinhamento ajude a ampliar ainda mais o protagonismo de pesquisa e da inovação no desenvolvimento econômico do Estado que, no ano passado, foi alvo de investimentos recordes.
O estatuto segue garantindo a autonomia administrativa e financeira da Fapemig e também a relevância da comunidade acadêmica em sua condução, já que ela seguirá tendo maioria na composição do Conselho Curador.
