O Fórum da Comarca de Carandaí, na região do Campo das Vertentes, decidiu transferir para o Juizado Especial Criminal as acusações contra o delegado Itamar Cláudio Netto no caso que envolve a
morte da escrivã Rafaela Drumond, da Polícia Civil de Minas Gerais. Na mesma decisão, a Justiça inocentou o investigador Celso Trindade de Andrade, que também era citado.
Na
denúncia apresentada pelo Ministério Público em outubro, o delegado Itamar Cláudio Neto foi citado por condescendência criminosa, que é quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leva a questão a conhecimento da autoridade competente. O MP também havia aceitado a decisão da Polícia Civil de não denunciar o investigador Celso Trindade de Andrade por injúria, já que o prazo para entrar com uma ação já teria passado.
A decisão da Justiça atende os pedidos do Ministério Público. Dessa forma, o inquérito contra Celso Trindade foi arquivado e o investigador passa a ser considerado inocente. Já a acusação contra o delegado Itamar Cláudio Netto será analisada pelo Juizado Especial Criminal, responsável por “infrações de menor potencial ofensivo”. O inquérito foi transferido após a Comarca de Carandaí alegar que não tem competência para analisar o caso. Itamar não se torna réu com essa decisão.
Relembre o caso
A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi
encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio. O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que a escrivã já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.
Em entrevista à Itatiaia, o pai de Rafaela Drummond classificou a morte da filha como “o
maior sofrimento que um homem pode sentir” e disse que percebeu que a filha estava mais “
quieta e calada” nos meses anteriores, mas não entendeu isso como um “sinal” de que algo estava errado.
Apesar do caso ter sido registrado como suicídio, conversas e publicações da vítima nas redes sociais levam à suspeita de que ela estaria sofrendo assédio moral e sexual dentro da instituição, o que poderia ter levado ao suicídio. Essa suspeita também é investigada pela Polícia Civil.
