A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que
De acordo com a decisão liminar, os MPMG colheu provas que evidenciam as ‘condutas agressivas ao meio ambiente, seja através das emissões atmosféricas geradas nas diversas áreas da empresa, da emissão de partículas sedimentáveis em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação ambiental, conhecida como ‘pó preto’’.
A liminar ainda alega que a falta de ações preventivas da empresa mostra que a busca pelo lucro é maior que o interesse coletivo. Segundo o MP, a população do município sofre há décadas com partículas sedimentares, conhecidas como pó preto, que caem nas residências próximas às indústrias, trazendo problemas aos moradores.
“Sujeitar os habitantes de uma cidade a um meio ambiente desequilibrado, hostil a sua saúde, sem qualquer perspectiva de melhora da situação pelo agente poluidor, que objetiva lucro expressivo em sua atividade produtiva, revela o descaso da demandada pela questão ambiental e coletividade”, afirma a decisão.
Posicionamento da Usiminas
“A Usiminas informa que irá recorrer da liminar que bloqueou R$ 346 milhões da empresa em razão da Ação Civil Pública iniciada em julho de 2023. A Usiminas informa que vem seguindo todos os compromissos assumidos com o MPMG e com a comunidade para a redução das emissões de partículas sedimentáveis. Só em 2023, a empresa está investindo R$ 500 milhões em projetos para melhorar o desempenho ambiental. A empresa esclarece que, além dos controles já existentes, diversas novas medidas foram implementadas como a instalação de canhões de névoa em diferentes pontos da usina, aplicação de polímeros, revitalização do cinturão verde, reforço na varrição mecânica e na umectação de vias internas, entre outras ações. Além dos compromissos firmados com o MPMG, a empresa foi além e instalou uma Central de Monitoramento e uma Rede Automática de Monitoramento de Particulado, uma iniciativa pioneira entre as siderúrgicas do país. A Central conta com seis pontos de monitoramento instalados na cidade, que indicam redução das emissões.”
‘Pó preto’
Um estudo feito com moradores no ano de 2022 apontou que 93% dos entrevistados relataram algum nível de incômodo com a substância. Pessoas que moram perto da Usiminas relatam que o pó preto provoca “a violação de valores, a diminuição da qualidade de vida e o sofrimento da coletividade, traduzido nos sentimentos de constrangimento, frustração, desgosto, desesperança e impotência”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a precipitação dos sedimentos vai contra os padrões especificados, descumprindo os limites da produção estabelecidos pela lei em vigor. A análise foi realizada pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões (Gesar) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e reforçada por relatórios de automonitoramento da própria Usiminas.
Redução dos sedimentos
Em 2019, o Ministério Público e a Usiminas firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa implantar medidas para reduzir o acúmulo de material sedimentável, ações estas que devem ser cumpridas até 2028 sob acompanhamento do MPMG.
Mesmo com o prazo estabelecido, a ação movida pelo órgão afirma que “não se pode ignorar o fato de que há décadas de passivos ambientais e humanos que precisam ser solucionados. Afinal, a responsabilidade ambiental pela poluição não se restringe à mitigação da conduta aos padrões legais, abrangendo também a reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos”.
Com isso, a ação visa garantir o ressarcimento dos danos causados pela poluição, além do pedido de que a empresa seja condenada a indenizar por danos morais coletivos o mesmo valor, com as devidas correções.
