A Justiça condenou seis ex-vereadores e um vereador de Paracatu, na região Noroeste de Minas, por irregularidades na utilização de verba de gabinete. Segundo o Ministério Público, os parlamentares, ex-parlamentares, assessores e empresários locais teriam causado um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
As denúncias são referentes à Operação Templo de Ceres, realizada em 2016, que apurou o fornecimento de notas fiscais falsas para serem usadas como comprovante de gastos de verba de gabinete. Segundo a investigação, os envolvidos simulavam aluguéis de carros, abastecimento e troca de óleo e pediam a restituição dos valores supostamente pagos pelos serviços.
Denúncias e condenações
As primeiras denúncias do MP, feitas em agosto de 2021, tiveram como alvo dois vereadores, 14 ex-vereadores, uma advogada, três ex-assessores, uma servidora e vários empresários.
O primeiro condenado foi o ex-vereador Marlon Gouveia, no dia 12 de maio. Ele teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos também por 10 anos, além de ser condenado a pagar multas no total de R$ 103,4 mil. Ele teve 154 na eleição de 2016, ao concorrer pelp PHS, e não foi eleito.
No dia 7 de julho, foi a vez do Professor Hamilton. O ex-vereador foi condenado a pagar mais de R$ 513 mil em multas e ressarcimento aos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos por 10 anos. Ele foi candidato pela última vez em 2016, concorrendo pelo PP, e teve 254 votos. Não foi eleito.
No dia 4 de agosto, Zé Maria do Paracatuzinho foi condenado a pagar R$ 230 mil em multas e ressarcimento aos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos por 10 anos. Zé Maria do Paracatuzinho foi candidato pela última vez em 2020 pelo PSD, recebendo 222 votos. Não foi eleito.
O ex-vereador João Macedo foi condenado, no dia 10 de agosto, a pagar quase R$ 270 mil em multa e ressarcimento aos cofres públicos. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos também por 10 anos. João Macedo foi eleito pela última vez em 2012 pelo Democratas, com 736 votos. Desde então, não se candidatou mais.
Rosival Araújo foi condenado no dia 14 de agosto a pagar R$ 165.524,70 em multa civil e a devolver R$ 165.524,70 aos cofres públicos, além de de ter seus direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos por 10 anos. Rosival Araujo foi candidato pelo PT em 2016 e não foi eleito, tendo apenas 125 votos.
O último julgamento foi nesta segunda-feira (21). Marcos Oliveira foi condenado a pagar quase R$ 56 mil em multa e ressarcimentos aos cofres, além de ter seus direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos por 10 anos. Marcos Oliveira foi candidato em 2020 pelo PSD, teve 584 votos e foi eleito, ocupando atualmente uma cadeira na Câmara Municipal de Paracatu.
Outros vereadores e ex-vereadores são alvo de denúncias do MPMG e devem ser julgados nos próximos meses. As últimas denúncias, oferecidas em dezembro de 2022, são relativas a desvio de material de escritório, serviço gráfico, pagamento de refeições e outros itens.
Posicionamento
A Câmara de Paracatu aprovou a abertura de uma comissão processante que vai avaliar a cassação do mandato de Marcos Oliveira, que está ocupando uma cadeira na casa parlamentar atualmente.
A reportagem da Itatiaia tentou entrar em contato com os advogados de todos os condenados durante toda esta terça-feira (22). A defesa de Rosival Araújo informou que não quer se posicionar e afirmou que vai recorrer da decisão.
Os outros advogados não retornaram nossas mensagens nem atenderam nossas ligações, por meio dos números disponibilizados no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O espaço segue aberto para posicionamento.
