Escolas de BH terão ações educativas sobre violência contra a mulher; conheça a nova lei

Escolas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte vão promover ações educativas para combater a violência contra a mulher. É o que prevê a lei nº 11.570, sancionada na sexta-feira (18) pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, as escolas vão ter ações socioeducativas e preventivas com o objetivo de conscientizar e erradicar todas as formas de violência e discriminação contra a mulher. O texto prevê campanhas, panfletos impressos e virtuais, seminários, palestras e exposições sobre o tema. A lei ainda diz que a prefeitura vai dar prioridade para ações que não impliquem ônus ao poder público, ou seja, não gerem gastos.

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Procuradora elogia iniciativa

A Procuradora do Estado de Minas Gerais e colunista da Itatiaia, Jerusa Drummond Brandão, elogiou a sanção da lei. Para ela, o combate à violência contra a mulher precisa começar cedo e impactar não só homens, mas também mulheres.

“O machismo não é só do homem. A vítima sempre é mulher, mas o autor nem sempre é homem. A mudança começa pela educação, tanto na escola quanto em casa, com os pais. E nas escolas particulares também.”

Jerusa também acredita que, com ações como essa, as crianças e adolescentes vão ser capazes de identificar situações de violência vividas por elas ou por pessoas próximas. “O conhecimento liberta”, afirma a procuradora.

Prefeitura detalha ações

À Itatiaia, o secretário de Educação de Belo Horizonte, Charles Diniz, afirmou que acredita que a escola é o local correto para que essa discussão tenha início, preparando as crianças de hoje para se tornarem adultos conscientes sobre o respeito à mulher. O chefe da pasta ainda confirmou a chegada de novos profissionais para contribuir nesse processo.

“Ainda para somar, o processo de contratação de psicólogos e assistentes sociais para todas as unidades escolares está em processo final e em breve esses profissionais contribuirão para prevenir e minimizar os impactos advindos da violência contra às mulheres.”

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que já promove ações contempladas na lei, como o guia “ Escola: Lugar de Proteção”, que aborda a equidade entre meninos e meninas e também a Lei Maria da Penha. Há também o “Percurso História de Mulheres: vozes e silêncios”, que promove reflexão sobre as representações de feminilidade e masculinidade nos espaços museológicos da cidade, entre outras iniciativas.

Além disso, a prefeitura vai lançar, no dia 1º de setembro, o glossário “Equidade na Educação”, que vai divulgar verbetes sobre equidade entre homens e mulheres, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiências. O material vai incentivar debates entre professores e alunos sobre o enfrentamento à práticas e discursos sexistas, racistas e capacitistas.