A partir desta terça-feira (1°), compras online de até US$ 50, feitas no exterior, serão isentas de impostos federais. Agora, os consumidores irão pagar apenas os 17% de imposto estadual. Para compras acima deste valor, será cobrada, além dos 17%, uma alíquota de 60% de Imposto Federal de Importação.
Antes, as compras de qualquer valor estavam sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Mas,
O advogado especialista em direito tributário, Paulo Henrique Studart explica o que muda com a nova regra. “No caso de uma compra de R$100, ou seja, inferior ao valor de 50 dólares (o equivalente a R$240), haverá incidência apenas do ICMS, cuja a alíquota é 17%. Então, a compra seria os R$100 mais os R$17 da tributação. O valor final para o consumidor seria R$117".
Para compras acima dos 50 dólares, a conta é diferente. “Uma compra no valor de R$300, por exemplo, superaria o valor limite. Então, não haveria essa tributação privilegiada. O consumidor teria que pagar os 17% do ICMS e os 60% do imposto federal. No final, a conta daria por volta de R$561. Ou seja, ele pagaria R$ 300 da compra e R$261 de tributos”, diz o advogado.
As novas regras dependem da adesão das empresas do exterior, já que o governo federal não tem mecanismos para fiscalizar os milhões de pacotes que chegam todos os dias de fora do Brasil. Consumidores afirmam que mesmo que a mudança aumente o valor, os preços continuam vantajosos “Eu comprei um HD externo no exterior que custou R$ 150. Mesmo com o imposto, vale a pena. Fica muito mais barato do que do que comprar aqui”, conta o administrados Diego Fernandes.
Impacto para o comércio
A mudança da tributação não agradou os comerciantes do país. Marcelo Rolim, de 52 anos, administra seis lojas em Belo Horizonte, no setor de calçados e acessórios. São 60 funcionários com carteira assinada. Ele alega prejuízos com a concorrência das empresas do exterior e critica as novas regras propostas pelo governo federal.
“A internet como um todo vem impactando no nosso negócio. Temos em torno de 30% de perda de vendas. É uma concorrência extremamente desleal, muitas lojas têm fechado. Atrapalha realmente a geração de empregos e o crescimento das empresas do Brasil. Eu acho que equalizar isso vai ser de extrema importância”, afirma.
