O Ceresp da Gameleira, um dos principais presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, pode deixar de receber novos detentos a partir desta terça-feira (25), após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O documento, assinado pelo juiz de direito Luiz Carlos Rezende e Santos na última sexta (21), cita a lotação do Centro de Remanejamento Provisório, que estaria recebendo o dobro de detentos da sua capacidade máxima. De acordo com os relatos, “os presos encontram-se dormindo literalmente em pé, alguns estão em uma espécie de rede, pois sequer tem espaço para ficar no chão”.
O juiz pede que o Ceresp não receba mais detentos a partir de terça-feira (25), “salvo se não ultrapassar o máximo de 368 presos”. De acordo com a decisão, “o Estado não deve transferir presos para a penitenciária até que a lotação indicada para o estabelecimento prisional volte ao normal e permita, efetivamente, vaga para propiciar a transferência de presos.”.
Ceresp lotado
Em maio, o Governo de Minas anunciou que está investindo R$ 30 milhões nas melhorias do Ceresp da Gameleira. Com as obras, o número total de vagas no presídio passaria de 412 para 796 vagas. A reforma, feita em boa parte com mão de obra de presos, traria melhorias nas celas onde os presos ficam e também nas áreas administrativas.Com a reforma, o Ceresp da Gameleira está com 50% da penitenciária sem receber prisioneiros. Sendo assim, a lotação máxima atual do presídio seria de 368 detentos. Mas, de acordo com o relatório presente na decisão judicial, o presídio já recebe quase 700 detentos “em celas úmidas e escuras”.
Além da lotação, a falta de higiene e os problemas na hora do banho de sol são citados na decisão. De acordo com o texto, a poeira das obras chega até as celas, e os corredores estariam repletos de marmitas de isopor com restos de alimentos, atraindo muitos mosquitos. Além disso, detentos teriam denunciado que chegam a ficar semanas sem banho de sol.
O Ceresp confirmou essa informação à Justiça, alegando falta de policiais. De acordo com a direção da unidade, a volta da realização de audiências presenciais, em junho, faz com que os policiais saíam da unidade para realizar a escolta dos detentos.
Os alertas de lotação no Ceresp vêm desde 2012 e a Justiça fez vários pedidos para que a situação seja normalizada desde janeiro deste ano. Algumas demandas, como a regularização do banho de sol e a emissão de laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, já foram entregues, mas a superlotação da unidade segue pendente.
Em nota, a Sejusp informou que apresentou, em reunião com o TJMG nesta segunda (24), dados que demonstram o compromisso da pasta com a diminuição da lotação do Ceresp da Gameleira. A pasta também argumentou que a superlotação de presídios é uma realidade em todo o Brasil.
Confira a nota na íntegra:
A decisão que prevê a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira vem sendo trabalhada internamente pela Sejusp em busca de soluções para que a rotina dos órgãos de Segurança da Região Metropolitana seja afetada da menor forma possível. O Ceresp Gameleira é porta de entrada do sistema prisional na capital e, por sua importância, a Sejusp segue em interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em busca de ajustes.
A pasta ressalta que a principal justificativa para o pedido de interdição é a lotação acima da capacidade do Ceresp. Tal situação, entretanto, é realidade não só em unidades de Minas, como também de todo o Brasil.
A Sejusp destaca, ainda, que em busca da ampliação da capacidade da unidade, serão entregues 384 novas vagas no local - o que praticamente duplica a atual quantidade disponível. 180 dessas vagas estarão completamente prontas já a partir de setembro deste ano. Também em setembro, metade do espaço físico da unidade, com 202 vagas, estará totalmente reformado (nas partes de hidráulica, elétrica e pintura) e, novamente, liberado para ocupação de detentos.
O investimento para melhorias no Ceresp Gameleira é de cerca de R$ 3,2 milhões e faz parte do pacote de R$ 74 milhões destinados pelo Governo para a melhoria do sistema prisional e em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana, cerca de 769 novas vagas estão previstas para serem entregues, por meio de ampliações e obras que terão impacto direto na lotação do Ceresp Gameleira.
Uma reunião chamada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 24/7, foi espaço para apresentação desses dados que demonstram o compromisso da Sejusp com a diminuição da lotação no Ceresp Gameleira. Ministério Público e Defensoria também estavam presentes no encontro, que buscou discutir possíveis soluções e alternativas para minimizar o problema.
Por fim, a Sejusp salienta, mais uma vez, a sua ordinária parceria com o Sistema de Justiça e se coloca à disposição para todos os acertos necessários. A pasta está preparada para cumprir a decisão judicial ou buscar alternativas administrativas para a sua reversão.
