Pessoas com deficiência denunciam que não estão tendo mais acesso às carteirinhas que garantem a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.
O Sindicato das Empresas de Transportes Passageiros do Estado Minas Gerais (Sindipas), não está emitindo os documentos há dois anos segundo os denunciantes.
O assunto foi tema de uma audiência pública nessa terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Presidente da Associação da Pessoa com Deficiência, Denise Silva, que é cadeirante, saiu da cidade de Santos Dumont, na Zona da Mata Mineira, para defender um direito que é garantido por lei.
“Depois da pandemia, essa gratuidade tomou um rumo diferenciado. As pessoas com deficiência não conseguem mais viajar, não conseguem fazer a aquisição de suas passagens. A Sindipas não faz mais a emissão dessas carteiras e o processo ficou muito mais difícil. Muitas empresas não tem visão ampla sobre o que é a pessoa com deficiência”, diz Denise.
Sem a carteirinha, muitas empresas têm se negado a transportar gratuitamente pessoas com deficiência. Há relatos de situações constrangedoras: onde as pessoas têm que provar para funcionários de guichês de empresas de ônibus que são deficientes.
O membro da associação mineira de autistas, Claudio Oliveira, ressalta que estes profissionais não têm competência e nem autonomia para fazer essa avaliação.
"É importante esse debate, porque a carteira traz a inclusão. Eu te pergunto se em um guichê uma pessoa consegue avaliar uma pessoa que tem uma doença rara, como a neurofibromatose? Me olhando ela não percebe que tenho essa doença. A não emissão dessa carteira é um retrocesso. Com ela você não precisa levar laudos ou contracheque. É humilhante você levar um contracheque para outra pessoa avaliar”, conta Cláudio.
Mães que precisam levar os filhos para Apaes ou hospitais, que ficam em outras cidades, afirmam que não têm conseguido utilizar o serviço, como conta o deputado Professor Wendel, do Solidariedade, que convocou a audiência pública.
“Diversas vezes as mães de pessoas com deficiência me procuram trazendo esse drama, pessoas que não conseguem emitir essa carteirinha. E isso traz um grande prejuízo, porque não são todas as cidades que tem Apae. Uma mãe precisa ir de uma cidade para outra, a maior parte são pessoas sem condições de pagar do próprio bolso”, diz o parlamentar.
Serviço continua
A carteirinha deve ser emitida pelo Sindpass. A assessora jurídica da entidade, Zaíra Carvalho, confirmou que o documento não está sendo emitido. Mas negou que as empresas estejam se negando a transportar as pessoas com deficiência.
“Infelizmente, a situação de transporte clandestino depois da pandemia tornou inviável a confecção desta carteira. Primeiro suspendemos a confecção para idosos e depois para pessoas com deficiência. Mas, houve só uma mudança na forma de acesso, as empresas continuam transportando essas pessoas gratuitamente”, diz Zaíra.
Há uma possibilidade que o serviço de emissão do documento seja transferido para o Governo de Minas. É o que destaca Ana Lucia de Oliveira, coordenadora de articulação e atenção à pessoa com deficiência da Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
“O governo tem todo interesse de resolver esse impasse, é um direito previsto na lei. Vamos procurar a melhor entidade que possa emitir esse documento”, diz Ana Lucia.
O Ministério Público de Minas acompanhou a audiência. E afirmou que se a situação não for resolvida, uma ação será ajuizada contra os responsáveis pelo problema.
