O Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou, nesta segunda-feira (10), uma lei que obriga aplicativos de transporte a detalhar os valores recebidos pela plataforma e repassados aos motoristas, além dos impostos cobrados.
A lei surgiu a partir de um projeto do vereador Wesley Moreira (PP), que argumenta que, com base no CDC (Código de Defesa do Consumidor), as plataformas devem ser transparentes na prestação dos seus serviços. A partir de agora, os aplicativos devem “emitir nota” de cada corrida.
A novidade não agradou o motorista de aplicativo Denivaldo Silva, que trabalha com transporte de passageiros desde 2014. Para ele, a medida é “pouco importante” e a preocupação deveria ser com a vida dos trabalhadores.
“Para o usuário, esse é um direito do consumidor, mas para nós, motoristas, isso não vai melhorar em nada. As plataformas vão continuar cobrando o que querem, explorando o motorista. Nós vamos continuar sem poder fazer nada. E o passageiro, é claro, vai procurar o mais barato. Ele não tem que se preocupar se o motorista ganha mais ou menos, ele quer ir do ponto A ao B.”
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Em nota, tanto a Uber quanto sua concorrente, a 99, afirmou que está se adaptando ao novo modelo de recibo de viagens exigido pela legislação local, mas destacou que já disponibiliza aos usuários um recibo com os valores pagos após a realização de cada viagem, com informações detalhadas sobre o total pago, incluindo o custo fixo referente a operação e eventuais valores extras, descontos ou ajustes específicos à cada viagem.
