A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), irá realizar, na próxima terça-feira (11), às 14h, uma audiência pública para apresentar alterações em três leis que tratam de parcelamento e regularização do solo no município.
A reunião vai ser transmitida pelo Youtube de Betim. No evento, serão apresentadas novas propostas para as leis urbanísticas de Parcelamento de Solo, Regularização Fundiária e Estudo de Impacto de Vizinhança. O objetivo é que, por meio das atualizações, os empreendimentos possam se adequar à realidade do mercado e do interesse do público para aumentar as possibilidades do poder de compra da população e atrair mais investimentos para cidade.
A Lei de Parcelamento de Solo ordena o espaço urbano destinado ao uso e ao desenvolvimento do solo à habitação. A Lei de Regularização Fundiária busca garantir o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental. Já a Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança busca a instalação de empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais em equilíbrio com as características de cada região da cidade, garantindo a qualidade ambiental e de vida da vizinhança, aliada ao desenvolvimento.
Quando a audiência pública, os participantes terão até quinta-feira (13), às 12h, para sugerir mudanças no plano de alterações. Os projetos de lei serão enviados à Câmara Municipal na segunda (17) para posterior apreciação e votação dos vereadores.
Matéria sob supervisão de Luis Otávio Peçanha
