A Justiça homologou, nesta terça-feira (28), um acordo exigindo que a Copasa elimine o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A decisão tem prazo de cinco anos para ser realizada e começa a contar a partir hoje.
Em setembro de 2021, a Procuradoria-Geral do Município (PGMBH) emitiu uma Ação Civil Pública para que a concessionária apresentasse propostas de obras para extinguir a ação.
O acordo busca dar fim a um problema que acontece há anos na capital, e que precisa da atuação conjunta da Copasa para ser resolvido de forma definitiva.
A PGMBH argumenta ser extremamente necessário uma união de esforços da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e dos Município de Contagem e Belo Horizonte, para que o Patrimônio da Humanidade e cartão postal da cidade seja utilizado em sua total potencialidade.
A PGMBH requereu à Justiça Federal “a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha, bem como para explicar, no mesmo prazo, se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”.
