Desde a redemocratização, o Brasil tem avançado aos poucos na garantia dos direitos das mulheres. O marco é a Lei Maria da Penha, mas a lei do feminicídio, do assédio sexual e a da importunação sexual também são exemplos de dispositivos que tornam o combate à violência mais efetivo.
A Praça Sete, no coração de Belo Horizonte, terá uma exposição de uma “linha do tempo” com direitos das mulheres a partir desta quarta-feira (8). A exposição marca o início da campanha Mulher de Direitos, que destaca as conquistas femininas na sociedade.
A campanha é inciativa da OAB-MG e terá início às 19h. A linha do tempo expõe 14 momentos que simbolizam avanços para as mulheres no caminho da equidade de direitos e proteção social. A exposição acontecerá na Avenida Afonso Pena, na esquina com a rua Espírito Santo.
A vice-presidente da OAB-MG, Ângela Botelho, lembra que um dos compromissos da OAB é alcançar a diversidade de gênero nos cargos diretivos, do conselho e nas presidências de comissões.
“Mais que apoiar a luta, a OAB-MG contribui pela equidade de gênero em todos os espaços da instituição. A advocacia exerce papel fundamental para a efetivação dos direitos das mulheres”, relata Ângela.
A vice-presidente da OAB-MG também destacou a importância da luta em prol dos direitos das mulheres.
“Não foi fácil chegar até aqui. Antes da consulta, houve muita luta para que conseguíssemos viver hoje com mais direitos para as mulheres. Foi pensando nisso que neste mês da mulher, a OAB Minas Gerais iniciou a campanha Mulher de Direitos, para celebrar os principais avanços das brasileiras até agora. Revisitando o passado, buscamos a importância de mostrar no presente uma sociedade com equidade, com mulheres de direitos. Nas ruas, nas redes sociais, em todos os lugares. Vamos continuar defendendo o mundo com equidade de gênero”.
Principais direitos conquistados pelas mulheres no Brasil nos últimos anos:
1985 – Criação da primeira delegacia feminina
1988 – Constituição estabelece igualdade perante a lei entre homens e mulheres
1995 – Inclusão do estupro como crime hediondo
1995 – Aprovação de cota para as mulheres nas eleições
1999 – Lei que proíbe discriminação por gênero no trabalho
2000 – Primeira ministra do Supremo, Ellen Greice
2001 – Lei que tipifica e penaliza o assédio sexual (2001)
2002 – Criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher
2006 – Lei Maria da Penha
2015 – Lei do feminicídio
2018 – Lei de importunação sexual
2021 – Lei de violência política contra mulheres
2022 – Maior número de mulheres na gestão da OAB-MG
2022 – 50% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres
(sob supervisão de Enzo Menezes)
