A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou. nesta quinta-feira (22), que instaurou um Inquérito para apurar a causa e as circunstâncias do desabamento. O incidente ocorreu, ontem, na rua Nilo Aparecida Pinto, 425, e deixou uma idosa de 70 anos morta e outras três pessoas feridas.
“Uma equipe de policiais da 3ª Delegacia de Polícia Civil/Venda Nova esteve no local para coletar elementos que irão subsidiar a investigação e, nos próximos dias, testemunhas serão ouvidas”, informou a corporação.
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O pai e as filhas foram retirados em segurança dos escombros e socorridos com vida, conscientes, politraumatizados.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) informou que a obra do prédio já havia sido fiscalizada e autuada por irregularidades em outubro de 2021.
” O responsável técnico pelo andamento da construção foi autuado pela falta de identificação em relação ao serviço em execução, uma vez que a placa de obra que constava na edificação não atendia à legislação, pois indicava outro profissional responsável técnico e uma empresa que não está registrada no Crea-MG”, informou por nota.
As informações levantadas serão encaminhadas para a Câmara Especializada de Engenharia Civil para verificação “sobre os aspectos éticos que envolvem a atuação profissional em uma empresa a qual não era habilitada no Crea-MG e para verificação de responsabilidades em relação ao sinistro ocorrido nesta data.”
Irregularidades e multa
Já de acordo com a Defesa Civil, em 2016, a obra estava sendo realizada sem o respectivo licenciamento urbanístico. Foi então que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) realizou vistoria e embargou a construção, além de notificar para que fosse providenciada a regularização.
“Houve ainda aplicação de multa por execução de projeto sem aprovação”, informou por meio de nota.
A obra manteve-se paralisada no estado em que se encontrava e, em 2020, foi constatado que a edificação passou a ser ocupada - o que não é permitido em razão de não haver a certidão de baixa de construção, documento popularmente conhecido como “habite-se”. De acordo com o órgão, a obra foi regularizada em 2021.
