Santa Casa de BH suspende reajuste salarial da enfermagem após decisão do ministro Barroso

A Santa Casa de Belo Horizonte suspendeu, nessa segunda-feira (5), o reajuste salarial da enfermagem. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso acatar uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços e suspender o novo piso da categoria. Caso a decisão do ministro seja derrubada e o novo piso salarial passe a valer, a Santa Casa terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 3 milhões na folha de pagamento.

De acordo com a Santa Casa, em nota enviada à Itatiaia, a instituição decidiu pela suspensão do pagamento das “diferenças salarias decorrentes do piso salarial da enfermagem” e afirma que “reforça seu compromisso de cumprir a legislação, de adquirir melhores condições de trabalho para os seus funcionários e de prestar assistência à saúde acessível e de qualidade para todos.”

Atualmente, a Santa Casa de BH conta com 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares que se enquadram na nova lei do piso salarial e afirma, também por meio de nota, que caso o piso passe a valer, “não há risco de demissões.” No mês de agosto, a Santa Casa conseguiu, em decisão inédita da 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, a transferência de mais de R$ 3 milhões mensais para pagamento do acréscimo concedido pela nova lei.

Relembre

A Câmara dos Deputados aprovou, em julho desde ano, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional da Enfermagem. O projeto foi aprovado com votos favoráveis de 425 deputados contra sete votos contrários e uma abstenção.

A PEC 11 estabelece salário de R$ 4.750 para as enfermeiras e os enfermeiros. O texto também prevê que o salário mínimo para técnicos e técnicas de enfermagem devem receber 70% do piso nacional - ou seja, o equivalente a R$ 3.325 - e, no caso de auxiliares de enfermagem e parteiras, o percentual é de 50%, ou seja, R$ 2.375.

O impacto orçamentário da aprovação da PEC é de cerca de R$ 16 bilhões ao ano.

Derrubado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.