A Santa Casa de Belo Horizonte conseguiu uma liminar na Justiça Federal, nesta sexta-feira (12), que bloqueia R$ 3 milhões da Prefeitura de BH (PBH), do Governo de Minas e do Governo Federal, órgãos responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como a Itatiaia vem acompanhando, a medida é para custear os aumentos após a sanção do novo piso da enfermagem, realizada na última sexta (5).
A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, explica que nenhum dos hospitais filantrópicos do país tem condição de arcar com os gastos e que, no caso de Minas, os custos com a enfermagem podem necessitar de um incremento de até 80%.
A representante das Santas Casas reforça a necessidade de melhoria salarial para os enfermeiros, mas que tanto governo federal quanto o Congresso deveriam ter pensado na origem dos recursos.
“Nenhuma das nossas instituições filantrópicas em todo o Brasil que atendem majoritariamente o SUS possuem condições de arcar com o novo piso. Temos distorções menores em outros estados, como São Paulo, mas, em Minas Gerais, cumprir a lei do piso nacional da enfermagem representa de 70% a 80% das despesas dentro do hospital. A enfermagem consome, em média, 50% de todos os recursos da folha pessoal. Não temos alternativa a não ser buscar a via judicial”, afirma Kátia.
Segundo a presidente da Federassantas, a possibilidade da suspensão da exigência do novo piso dos profissionais pode ocorrer por meio do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos aguardando, porque a Confederação Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde), entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade e o relator do processo é o ministro Barroso. Então, caso ele suspenda a eficácia da lei por inconstitucionalidade, teremos uma suspensão da exigência do novo piso. O que temos é uma lei vigente e aplicável para todos os hospitais privados do Brasil. Todavia, os hospitais beneficentes atendem mais de 80% na Santa Casa, 100% no SUS em Belo Horizonte”, complementa.
“A conta vai chegar”
Kátia também comentou sobre os impactos nos atendimentos públicos. De acordo com ela, a “conta vai chegar” para os usuários do serviço em relação aos planos de saúde.
“O impacto diante do atendimento público é inquestionável, porque a remuneração vem deficitária de longa data. Se não tivermos uma suspensão de eficácia da lei, teremos uma avalanche de ações judiciais, porque as instituições não podem ficar paradas, descumprindo a lei e não buscando alternativas, já que o Poder Público não pensou quando trabalhou a construção da lei e o Executivo quando sancionou. A conta vai chegar também pro usuário em relação aos planos de saúde. Os hospitais também precisam que os planos de saúde revisem as suas tabelas para que realmente os hospitais tenham condição de promover o atendimento na saúde suplementar”, diz.
O que dizem os órgãos responsáveis pelo SUS
Após contato da reportagem, o governo estadual informou que não comenta decisões judiciais e que vai se manifestar nos autos do processo assim que for intimado.
Já a PBH informou que não foi notificada.
O Governo Federal não respondeu aos questionamentos da Itatiaia.
