A Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que a mineradora Tamisa não apresentou um plano de manejo da fauna e flora para iniciar as atividades na Serra do Curral. Dessa forma, mesmo com a derrubada da liminar que suspendia as atividades na região, a mineradora não poderá começar o processo de instalação na serra.
“Na licença ambiental, já está avaliada e autorizada a supressão de vegetação na área que compõe a fase 1 do Complexo Minerário Serra do Taquaril. Contudo, para realizar a supressão, é necessária apresentação de um plano de manejo de fauna, a ser executada por equipe técnica especializada em tais ações, de modo a preservar os indivíduos da fauna existentes no local, o que ainda não foi solicitado pelo empreendedor”, diz a secretaria do Meio Ambiente.
A pasta informa ainda que o governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) “examina as medidas judiciais cabíveis para reverter a liminar concedida pela 5º Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de BH à empresa Taquaril Mineração, que impediu reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural e suspendeu o acautelamento”.
Na quinta-feira (14), a Tamisa conseguiu na Justiça Federal derrubar uma ação do Ministério Público Federal que pedia que a empresa precisasse da autorização do Ibama para promover o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica na região da Serra do Curral.
Na ação, o MPF argumentou que a Tamisa não poderia suprimir a vegetação sem a anuência do Ibama, mas a juíza Rosilene Maria Clemente de Sousa Ferreira entendeu que, como a empresa já tinha recebido autorização concedida pela Semad e, portanto, a autorização do órgão federal não seria necessária.
Sem autorização
Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a secretária do Meio Ambiente, Marília Carvalho, afirmou que para o início das atividades da Tamisa, a empresa precisaria da licença para manejo de fauna e flora, o que não foi concedido pela pasta.
“A empresa teve a licença prévia concedida, mas a licença de instalação apenas da primeira fase. Para que a empresa se instale, precisa de outra autorização ambiental, que não foi formalizada. Então, não há neste momento que se dizer em instalação. Para fazer intervenções, ela precisa de autorização de manejo de fauna e essa solicitação não foi protocolada”, explicou Marília.
