Por unanimidade, TCE libera leilão da rodoviária e terminais do MOVE de Belo Horizonte

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) liberou, em reunião do pleno nesta quarta-feira (13), o resultado do leilão de concessão da rodoviária de Belo Horizonte e de terminais e estações do MOVE à iniciativa privada. A decisão foi unânime.

O leilão foi suspenso por decisão do conselheiro Durval Ângelo no dia 21 de junho e confirmada pelo conjunto dos conselheiros no dia seguinte. Na sessão de hoje, no entanto, o pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu um recurso do Governo de Minas, liberando o leilão realizado em março. A assinatura do contrato deve ocorrer nas próximas semanas, segundo previsão do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

O secretário disse que estava confiante que o TCE iria reverter a decisão tomada no fim do mês passado e comemora os investimentos que serão realizados pelo consórcio vencedor do leilão a partir da assinatura do contrato.

“A partir de agora, a rodoviária e os terminais vão ter wi-fi gratuito, banheiros adequados, vão ter todo um sistema de controle integrado, o que vai melhorar, inclusive, a prestação de serviços para os usuários”, afirma.

Concessão da Rodoviária de BH

O Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, além de cinco terminais e 17 estações do MOVE Metropolitano foram concedidos à iniciativa privada no dia 25 de março. O vencedor do processo de licitação foi o Consórcio Terminais BH, que levou o leilão ao oferecer R$ 20 milhões.

O contrato de concessão prevê duração de 30 anos e o consórcio vencedor deverá investir R$ 116 milhões nos primeiros três anos de contrato. No caso do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, as obras serão para recuperação e manutenção de banheiros e fraldários. Também será disponibilizado wi-fi gratuito aos usuários. A revitalização deve ocorrer nos seis primeiros meses.

O leilão foi questionado, na Justiça, por um dos consórcios derrotados no pleito.

O argumento que levou o TCE a suspender o leilão é de que o Consórcio Terminais BH não teria “capacidade técnica” para cumprir as exigências do contrato, o que é negado pela empresa vencedora.