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TCE confirma suspensão do leilão da rodoviária de Belo Horizonte

Pleno do Tribunal de Contas confirmou decisão do conselheiro Durval Ângelo que alegou que a empresa vencedora não tinha 'capacidade técnica'

Rodoviária foi concedida à iniciativa privada, mas processo está suspenso

Em decisão colegiada, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou o entendimento do conselheiro Durval Ângelo e suspendeu a concorrência pública que concedeu a Rodoviária de Belo Horizonte, além de terminais e estações do MOVE à iniciativa privada pelos próximos 30 anos.

A concessão foi confirmada no dia 25 de março, quando o consórcio Terminais BH ofereceu o lance mais alto, de R$ 20 milhões e, com isso, se comprometeu a investir R$ 122 milhões em reformas e melhorias da estrutura pelas próximas três décadas.

Quatro conselheiros do TCE seguiram o relatório de Durval Ângelo: Wanderley Ávila, José Viana, Gilberto Diniz e Adonias Monteiro. Já o conselheiro Cláudio Terrão abriu divergência e foi voto vencido.

Leilão da Rodoviária de BH suspenso

De acordo com o TCE-MG, o processo que resultou na concessão da Rodoviária de Belo Horizonte à iniciativa privada possuía irregularidades já que o Consórcio Terminais BH, vencedor do certame, não teria "capacidade técnica" para cumprir as exigências do contrato.

"Dessa forma, 'o atestado admitido pela Comissão para fins de habilitação do licitante vencedor não comprova, de fato, a realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 61.068.343, 61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros, na medida em que não reflete quaisquer investimentos custeados pelo contratado”, mostra trecho do relatório do TCE assinado por Durval Ângelo.

O leilão realizado na B3, em São Paulo, no dia 25 de março, foi questionado judicialmente pela empresa SOCICAM Administração, Projetos e Representações LTDA. e pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (SINART) dois meses depois.

As empresas alegaram que a empresa vencedora não poderia ser habilitada e que isso poderia representar "um claro risco ao erário e ao interesse público".

Pelo contrato, a expectativa é de que R$ 122 milhões seriam investidos pelo consórcio ao longo de toda a concessão, sendo R$ 51 milhões nos 36 primeiros meses.

Além da Rodoviária de BH, neste processo foram concedidos também os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia). A concessão também inclui as estações Risoleta Neves, Portal Santa Luzia, Ubajara, Atalaia, Alvorada, Bernardo Monteiro, Nossa Senhora de Copacabana, UPA Justinópolis, Aarão Reis, Oiapoque, Parque São Pedro, Canaã, Bosque da Esperança, Trevo Morro Alto, Cidade Administrativa, Serra Verde e Trevo Santa Luzia.

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