Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia leilão do Rodoanel, marcado para o dia 28

O Governo de Minas conseguiu, na Justiça, derrubar uma liminar que suspendia o leilão do Rodoanel Metropolitano. A decisão, desta terça-feira (12), é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Arthur Filho. Com isso, o leilão continua previsto para acontecer no dia 28 de julho.

A Itatiaia teve acesso à decisão, que favorece o governo estadual. Na peça, o desembargador ressalta que o município de Contagem alega que a obra do Rodoanel trará problemas ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, mas reforça a importância da obra viária para o estado. No entanto, ele destaca que a decisão se limita apenas à realização do processo licitatório.

“Além disso, este pedido suspensivo pretende, única e exclusivamente, a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão do processo licitatório, o qual, certamente, é incapaz de causar dano ambiental, seja diante da inexistência de qualquer obras antes do licenciamento, seja em razão da extinção do contrato na hipótese de não obtenção do citado licenciamento”, diz.

Leilão suspenso

O processo de licitação foi suspenso na última sexta-feira (8), por decisão em caráter liminar do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da Comarca de Contagem, na região metropolitana.

Ele atendeu a um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que alega que o atual projeto possui erros de planejamento e que prejudicaria a bacia hidrográfica dos mananciais de Vargem das Flores.

“A obra trará grande impacto ambiental e inevitavelmente danos desmedidos para a região hidrográfica estratégica para o Município de Contagem e a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Bacia hidrográfica dos mananciais de Vargem das Flores, além de inúmeros outros danos de ordem urbanística, econômica e cultural”, diz trecho do documento.

A prefeitura de Contagem justifica que o projeto geraria “grande impacto que divide quase ao meio a APA Vargem das Flores e passa bem próximo ao espelho d'água da represa”.

“A APA Vargem das Flores tem que ser tratada como prioridade, uma vez que o manancial da Bacia da APA é imprescindível para o abastecimento público de Contagem e municípios vizinhos, principalmente diante da insegurança hídrica que ronda a Região Metropolitana de Belo Horizonte”, destaca.