Justiça determina que padrasto condenado por abuso sexual pague R$ 80 mil à vítima

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenou o espólio de um homem ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais em razão dos abusos sexuais praticados contra a enteada. A decisão também reconheceu o direito à indenização da mãe da vítima pelos danos emocionais sofridos após a descoberta dos crimes.

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações (inclusive dívidas) deixado por uma pessoa falecida. Ele representa juridicamente o patrimônio da pessoa que partiu enquanto o processo de inventário ainda está em andamento. 

De acordo com o processo, os abusos ocorreram durante cerca de quatro anos, quando a menina ainda era criança e o agressor vivia com a família. Na esfera criminal, ele já havia sido condenado pelos crimes.

O homem morreu durante a tramitação da ação cível sem apresentar defesa. Com isso, o espólio passou a responder pelo processo.

Na sentença, a magistrada destacou que a condenação criminal tornou incontestáveis a autoria e a materialidade dos fatos, cabendo à Justiça apenas avaliar a extensão dos danos causados às vítimas.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou as graves consequências psicológicas sofridas pela jovem, cujos efeitos persistiram até a vida adulta. A decisão também reconheceu o chamado dano moral sofrido pela mãe, que descobriu que a filha havia sido vítima de abusos cometidos por alguém em quem depositava confiança.

A magistrada observou ainda que os R$ 50 mil pedidos pela vítima constituíam um pequeno diante da gravidade das condutas apuradas, que envolveram abusos reiterados, ameaças e sequelas psicológicas duradouras.

Com a decisão, o espólio foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil à vítima e de R$ 30 mil à mãe dela. Os valores deverão ser quitados dentro dos limites do patrimônio deixado pelo condenado.