Ministério Público cita 38 advogados presos em SP em ação sobre Deolane
Parecer anexado ao julgamento afirma que outros advogados cumprem prisão especial sem pedidos da OAB por transferência para Sala de Estado-Maior
Um relatório apresentado pelo Ministério Público de São Paulo aponta que 38 pessoas com direito à prisão especial estão custodiadas no sistema prisional paulista, entre elas advogados. O relatório foi feito com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os dados foram anexados a um parecer do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no processo da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
O documento é utilizado pelo Ministério Público para contestar o pedido da defesa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior.
Segundo o órgão, outros advogados permanecem presos em celas especiais do estado sem que haja pedidos generalizados da entidade para esse tipo de transferência.
O julgamento do habeas corpus de Deolane terá início nesta segunda-feira (6), em sessão virtual. A informação foi confirmada à CNN Brasil.
Segundo ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, encaminhado ao promotor Lincoln Gakiya, São Paulo possui 33 celas especiais destinadas a presos com direito à prisão especial.
As planilhas anexadas ao processo mostram que 38 pessoas ocupam essas unidades. Além dos 20 advogados, há delegados, policiais e outros profissionais contemplados pela legislação.
Ré por organização criminosa
O habeas corpus é analisado no contexto da ação penal em que Deolane Bezerra responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vérnix, foi aceita pela Justiça de São Paulo. Segundo a acusação, a influenciadora integraria um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
De acordo com as investigações, o grupo utilizava uma transportadora em Presidente Venceslau para movimentar recursos de origem ilícita, inclusive por meio da técnica conhecida como "smurfing", que consiste na realização de depósitos fracionados para dificultar o rastreamento do dinheiro.
Antes do recebimento da denúncia, o juiz rejeitou a proposta de acordo de não persecução penal, acolhendo o entendimento do Ministério Público de que os requisitos legais não estavam presentes.
No processo, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 27.002.774,72 em contas bancárias de Deolane e o sequestro de bens, entre eles veículos de luxo registrados em nome de sua empresa.
Divergência sobre condições da prisão
Paralelamente à ação penal, a OAB questiona as condições de custódia da advogada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
Após vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, a entidade afirmou que o local não atende aos requisitos de uma Sala de Estado-Maior e relatou problemas como celas pequenas, colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, presença de insetos e relatos de revistas consideradas vexatórias.
Em resposta ao Ministério Público, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) contestou as conclusões da OAB. Segundo a pasta, as celas possuem 7,26 metros quadrados, acima do mínimo previsto na legislação, a unidade passa por dedetização periódica e as revistas seguem protocolos de segurança.
A administração penitenciária também informou que Deolane solicitou autorização para permanecer na mesma cela que a advogada Lizandra de Carvalho Lardelau, alegando síndrome do pânico e receio de permanecer sozinha durante a noite.
Pedidos de liberdade
Antes do julgamento desta segunda-feira, pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa foram negados pelo TJSP e pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva e pediu a substituição da custódia por prisão domiciliar para que Deolane pudesse cuidar da filha de 12 anos. Os argumentos foram rejeitados pelas duas cortes.
Além da ação penal, a OAB-SP suspendeu preventivamente a inscrição profissional de Deolane por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado enquanto o Tribunal de Ética e Disciplina analisa o caso.
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