Completando um ano, o Novo Acordo do Rio Doce marcou uma virada decisiva no processo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, as Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), a Samarco, suas acionistas Vale e BHP, além de outros órgãos públicos, o acordo estabeleceu diretrizes para a conclusão de uma reparação definitiva na bacia do Rio Doce, oferecendo soluções concretas para os desafios desse processo.
O valor total previsto é de R$ 170 bilhões, destinados à reparação definitiva. Desse montante, R$ 100 bilhões estão sendo repassados ao longo de 20 anos aos governos federal, estaduais e municipais, para viabilizar políticas públicas em saúde, infraestrutura, saneamento e programas sociais. Outros R$ 32 bilhões são de responsabilidade direta da Samarco, voltados ao pagamento de indenizações individuais, à conclusão dos reassentamentos e às ações de recuperação ambiental. Os R$ 38 bilhões restantes foram destinados anteriormente pela Fundação Renova.
No pilar das indenizações, o Novo Acordo trouxe mais efetividade ao estipular a conclusão dos programas existentes e a criação de duas novas portas indenizatórias. A primeira é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que paga R$ 35 mil, em parcela única, a pessoas físicas ou jurídicas elegíveis. A segunda, o Sistema Agro e Pesca, é voltada a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis, de acordo com lista da União, com indenização fixa de R$ 95 mil, também em parcela única.
Até 30 de setembro de 2025, o valor total pago em indenizações e auxílios financeiros ultrapassou R$ 14 bilhões, beneficiando cerca de 288 mil pessoas elegíveis. Somente pelo PID, foram R$ 8,9 bilhões, em 242 mil acordos firmados. Todos os atendimentos serão concluídos até dezembro de 2026, conforme previsto no Novo Acordo.
Em relação aos reassentamentos, os distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), estão finalizados. O projeto urbanístico dos novos distritos foi desenvolvido com participação direta dos moradores e todas as obras previstas antes do Novo Acordo do Rio Doce estão prontas.
Praça do Encontro em Novo Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Ao todo, são 389 imóveis concluídos, entre casas, comércios, associações e igrejas, incluindo 22 bens públicos, como escolas, praças, unidades de saúde e sistemas de tratamento de água e esgoto. Outros seis imóveis, definidos pelos moradores do Novo Bento Rodrigues após o Novo Acordo, seguem em execução e devem ser concluídos até o fim deste ano.
Os bens públicos foram repassados para a gestão da Administração Pública, com repasse programado de R$ 108,9 milhões à Prefeitura de Mariana (MG), garantindo infraestrutura completa de funcionamento nos novos distritos pelos próximos três anos. Desse valor, R$ 44,6 milhões foram pagos até setembro de 2025.
No caso de Gesteira, em Barra Longa (MG), a Justiça homologou, em maio de 2023, um acordo coletivo que prevê o repasse de R$ 126 milhões ao poder público para as obras e infraestrutura do novo distrito. O investimento total nos reassentamentos ultrapassa R$ 7 bilhões.
Na frente ambiental, o Novo Acordo do Rio Doce estabeleceu metas claras. Até setembro de 2025, dos 50 mil hectares previstos para recuperação florestal, 42,7 mil foram cercados e protegidos, sendo que 32 mil hectares avançam nas etapas de plantio e enriquecimento com espécies nativas. Entre as 5 mil nascentes programadas, 3,9 mil já receberam cercamento e 2,3 mil estão em processo de plantio. Esse progresso conta com o envolvimento direto dos produtores rurais que contribuem para o reflorestamento, a proteção das nascentes e a conservação do solo em suas propriedades.
Outro destaque é a Rede Rio Doce de Sementes e Mudas, iniciativa que fortalece a restauração florestal por meio da parceria com comunidades locais para a coleta de sementes de espécies nativas da Mata Atlântica. O trabalho da Rede gerou mais de R$ 10 milhões em renda para cerca de 1,3 mil coletores em Minas Gerais e no Espírito Santo, resultando na reunião de 160 toneladas de sementes de 325 espécies e na produção de quase 12 milhões de mudas em nove viveiros, utilizadas na implantação de aproximadamente 21 milhões de árvores em toda a bacia.
Além da restauração ambiental, o Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) monitora continuamente a qualidade da água e dos sedimentos da bacia. Os dados são públicos e disponibilizados no
Ao completar um ano, o Novo Acordo do Rio Doce se consolida como um instrumento para a reparação definitiva. Com governança clara, metas definidas e resultados mensuráveis, o modelo adotado permite transformar obrigações em entregas concretas. Acompanhe o andamento das ações de reparação definitiva em
