Sobrinho é condenado por maus-tratos e desvio de aposentadoria de tia idosa em MG

Um homem foi condenado por maus-tratos, apropriação indébita e desvio de rendimentos da própria tia, de 87 anos. O réu também deverá pagar R$10 mil à vítima por danos morais. A condenação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (4).

Segundo divulgado pelo magistrado, o sobrinho morava com a tia, em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e estabeleceu uma relação abusiva, marcada por agressões físicas e psicológicas. A idosa recebia pensão e aposentadoria mas, mesmo assim, era mantida em situação degradante e chegou a pedir dinheiro na rua.

Os crimes foram registrados entre 2023 e 2024. Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, o réu, que não trabalhava e apresentava problemas com dependência química, utilizava o salário da tia para sustentar o vício. Enquanto isso, a idosa era vista andando pela cidade pedindo dinheiro, apresentando desnutrição e hematomas provocados por agressões que sofria em casa.

Após a intervenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Ituiutaba, a vítima foi morar com parentes em uma outra cidade, tendo a saúde recuperada e deixando de apresentar novos ferimentos.

Processo e condenação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia, destacando a vulnerabilidade da vítima e a submissão afetiva que ela estava, enquanto era mantida em estado de abandono.

Em primeira instância, O sobrinho foi condenado com base no Estatuto da Pessoa Idosa por expor a tia a perigo e a condições degradantes (art. 99) e apropriação e desvio de proventos (art. 102). A defesa do réu recorreu, indicando ausência de provas e argumentando que a idosa era lúcida, ajudava o sobrinho voluntariamente e que negou, em depoimentos, sofrer maus-tratos ou agressões.

Durante o recurso, a 3ª Câmara Criminal do TJMG condenou o sobrinho a prender pena de um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, e dois meses e 27 dias de detenção em regime inicialmente aberto.

A restrição de liberdade foi substituída por pena pecuniária — sanção alternativa à prisão que consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro à vítima, dependentes ou a uma entidade com fins sociais — de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade.

O relator do recurso, desembargador Eduardo Cesar Fortuna Grion, manteve a condenação e os danos morais e ajustou a dosimetria da pena. A decisão destacou que testemunhos, relatórios do Creas e laudo pericial comprovam que a vítima "vivia em contexto de maus-tratos, abandono, degradação das condições de higiene, emagrecimento acentuado, lesões corporais recentes e privação de cuidados indispensáveis".

O magistrado destacou, ainda, que "a dependência emocional da vítima em relação ao réu não descaracteriza os delitos, mas revela o contexto de submissão e manipulação que favoreceu a perpetuação dos abusos e da exploração patrimonial" — acrescentando que a situação se agravou, uma vez que “o réu submetia a vítima a situação de vulnerabilidade física e psicológica, obrigando-a a mendigar em vias públicas, apesar de possuir rendimentos mensais suficientes para sua subsistência”.

Os desembargadores Octavio Augusto De Nigris Boccalini e Paula Cunha e Silva acompanharam o voto do relator. O acórdão transitou em julgado, momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso.