Justiça Federal condena Samarco e três engenheiros por rompimento de barragem em Mariana

Após mais de 10 anos do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, a Samarco e três engenheiros foram condenados em julgamento realizado no Tribunal Regional da 6° Região, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (3). Durante a sessão, foram analisados dois recursos que contestavam a absolvição de 10 réus do processo em novembro de 2024.

As empresas Vale, BHP e VogBR - acionistas da Samarco - foram absolvidas de todos os crimes, assim como Samuel Loures, ligado a VogBR e os dirigentes da Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Luiz. Os três funcionários da Samarco condenados vão responder por inundação com resultado em morte, além de poluição qualificada com resultado em morte.

Davieli Silva e Germano Lopes deverão cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado + 192 dias multas em 1/30 salários mínimos. Já Wagner Alves foi condenado a 7 anos e 3 meses e 15 dias de prisão e 160 dias multa em valor de 1/30 salários mínimos. Ele terá direito ao regime inicial semiaberto

A Samarco foi condenada por poluição qualificada com resultado em morte e fica proibida de contratar com poder público por 10 anos. A empresa também deverá pagar 1 milhão de reais ao fundo nacional de meio ambiente.

Entenda o caso

A decisão desta quinta-feira (3) reverteu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova, que havia absolvido as mineradoras Samarco, Vale e BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

O rompimento, no dia 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e foi considerado uma das maiores tragédias ambientais do país.

As apelações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas da tragédia, que contestam a decisão da Justiça Federal que absolveu os 11 réus remanescentes do caso.

O julgamento do recurso teve início na sessão de 11 de março deste ano.