A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte tem registrado queda no número de multas aplicadas a motoristas que estacionam irregularmente em vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs). Nos últimos três anos completos, as infrações passaram de mais de 8 mil, em 2023, para cerca de 6.600 em 2025 — redução aproximada de 18%.
Apesar da diminuição nos números, quem depende dessas vagas afirma que o desrespeito ainda é frequente e causa transtornos diários. É o caso de Juliana Alcântara, mãe de um jovem com paralisia cerebral e cadeirante.
“Por ser cadeirante, ele necessita das vagas e também do espaço da faixa zebrada. Esse espaço é nosso para poder abrir o porta-malas do carro e manusear a cadeira de rodas. Quando a gente encontra a vaga, muitas vezes a faixa zebrada está impedida. Sinceramente, eu queria entender o que as pessoas pensam que é aquela faixa zebrada e qual é o uso, porque para nós é o espaço que temos para entrar e sair do veículo. E a gente vê constantemente moto, carrinho de supermercado, e quando não é isso, a vaga está totalmente ocupada”, relata.
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Juliana também destaca os prejuízos causados pela falta de respeito às vagas reservadas.
“Se você chega a uma clínica e não tem onde parar, como é que faz? A gente perde, porque muitas vezes está pagando por um atendimento e, só pela dificuldade de estacionar, já perde parte da fisioterapia. Às vezes até perde a consulta, que é aguardada por muito tempo. Já tentamos discutir campanhas, cartilhas, ligar para a Guarda. Mas, às vezes, ela não chega a tempo, porque o infrator sai do local. O desgaste nesse período é grande”, afirma.
Segundo o subinspetor Douglas Oliveira, do Departamento de Operações de Trânsito da Guarda Municipal de BH, a redução nas infrações é resultado do reforço na fiscalização.
“As vagas para pessoa com deficiência tiveram uma redução de 18,5% nos últimos três anos, 2023, 2024 e 2025. Isso se dá pela efetiva fiscalização que temos feito no departamento de trânsito”, explica.
O subinspetor orienta que os motoristas redobrem a atenção à sinalização antes de estacionar.
“A sinalização de trânsito tem uma hierarquia de prevalência. Quando o condutor for estacionar, a orientação é que ele desembarque do veículo e verifique a sinalização vertical que regulamenta aquela vaga, se é de idoso, credenciado ou outra categoria. O que percebemos é que, muitas vezes, o condutor identifica apenas a placa que está à frente do veículo e faz uma leitura equivocada, acabando por cometer a infração”, detalha.
Estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
