Um detento vai ser indenizado pelo Estado de Minas Gerais em R$ 18 mil por conta de um grave acidente sofrido dentro da Marcenaria Alegria, no Presídio Nelson Hungria, em Contagem, Região metropolitana de Belo Horizonte, quando ele estava em regime fechado. Ítalo Aguiar da Rocha teve dois dedos da mão esquerda amputados ao operar um maquinário antigo.
Ítalo estava em regime fechado e trabalhando em atividade interna autorizada pela própria administração prisional. De acordo com a defesa, ele operava um maquinário antigo e sem condições mínimas de segurança, com equipamentos que não atendiam às exigências básicas da NR-12. A perícia judicial apontou que não houve treinamento, não foram fornecidos EPIs adequados, e que as máquinas apresentavam graves irregularidades técnicas.
Hoje, Ítalo está em regime semiaberto, cumprindo normalmente sua pena. À época dos fatos, trabalhava de forma regular e autorizada, buscando remição e ressocialização.
Para o Tribunal de Justiça, o Estado tem responsabilidade quando um detento sofre lesão durante atividade laborativa no interior do presídio. Na decisão, a justiça considerou que o trabalho oferecido ao preso ocorreu com riscos “medievais”, em ambiente totalmente precário.
Hoje, Ítalo está em regime semiaberto, cumprindo normalmente sua pena. À época dos fatos, trabalhava de forma regular e autorizada, buscando remição e ressocialização.
O que diz a defesa?
Segundo a defesa, outros detentos já se machucaram na mesma máquina e o valor indenizatório, de R$10 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos, é ‘muito inferior ao dano real sofrido’.
“É preciso considerar que Ítalo perdeu parte dos dedos responsáveis pelo movimento de pinça, movimento essencial para qualquer atividade manual”, declarou em entrevista a Itatiaia, o advogado Gregório de Andrade.
Ele explicou que qualquer trabalhador comum, submetido à CLT, teria direito a uma indenização muito maior por um acidente dessa gravidade. Mas no sistema prisional, porém, o preso não possui vínculo empregatício. A defesa entende que o valor é uma reparação mínima, mas vê a decisão como importante por seu caráter didático:
“É o próprio Estado reconhecendo judicialmente que mantém presos trabalhando em condições precárias, obsoletas e perigosas, num sistema que já não oferece trabalho — e quando oferece, coloca o preso em risco grave”
O processo durou aproximadamente dois anos a dois anos e meio até a decisão final. E não cabe mais recurso do Estado.
A defesa também destaca que o impacto do acidente segue presente na rotina do detento, tanto física quanto emocionalmente. De acordo com os advogados, Ítalo convive com limitações permanentes, já que a amputação compromete atividades básicas do dia a dia.
