Justiça suspende demissões de técnicos do Samu em BH
Prefeitura de Belo Horizonte havia reorganizado as equipes de ambulâncias após o encerramento de contratos temporários
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta sexta-feira (8) as demissões de 34 técnicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A decisão tem caráter liminar e foi proferida após manifestação do Ministério Público (MPMG), que apontou que a mudança pode representar risco à vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte não apresentou estudos técnicos que demonstram "a ausência de impacto assistencial decorrente da alteração promovida".
Além disso, a magistrada destacou uma "aparente incongruência" entre a redução das equipes enquanto Belo Horizonte enfrenta uma situação de emergência em saúde pública por conta do aumento exponencial de síndromes respiratórias. Foram registrados mais de 107 mil atendimentos em quatro meses.
"Em hipóteses que envolvem política pública diretamente relacionada ao atendimento pré-hospitalar de urgência, eventual inadequação operacional do serviço pode produzir consequências graves e irreversíveis à integridade física e à vida dos usuários do SUS, circunstância que recomenda atuação jurisdicional pautada pela cautela", escreveu a juíza.
Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte reestabeleça a composição assistencial praticada antes das demissões.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil. O município pode apresentar uma contestação no prazo de 15 dias.
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, caso o órgão queira se posicionar sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
A PBH dispensou 34 técnicos de enfermagem que trabalhavam em equipes das Unidades de Suporte Básico de Saúde (USB) do Samu. Com a reorganização, as equipes das ambulâncias passariam a ter somente um técnico, ao invés de dois.
Em entrevista à Itatiaia, Renata Mourão, diretora de Atenção às Urgências da Secretaria Municipal de Saúde de BH, afirmou que os profissionais afetados tinham contratos temporários firmados durante a pandemia da Covid-19.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).