Justiça aceita pedido das empresas de ônibus em BH, e preço da passagem deve subir

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte aceitou e deferiu, na tarde desta terça-feira (4), pedido feito pelas empresas de ônibus da capital mineira para reajustar e aumentar o preço da tarifa. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setra), pediu que o novo valor seja de R$ 6,90. De acordo com as concessionárias, o valor levaria em conta a Fórmula Paramétrica prevista no contrato e o congelamento do preço das passagens nos últimos cinco anos.

Na decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, o magistrado pontua que a Constituição Federal prevê o equilíbrio financeiro dos contratos do Poder Público e que a interrupção dos serviços, possivelmente gerada pelo não aumento da passagem, prejudicaria a população.

“De um lado, tem-se um interesse da Administração (...) em manter o valor histórico da tarifa contratada e, de outro, a necessidade de se resguardar a incolumidade dos princípios retromencionados, com todos os consectários que tal concepção encerra”, mostra trecho da decisão publicada nesta terça-feira (4).

O juiz também determinou a realização de uma nova perícia técnica para calcular o valor exato da tarifa a partir das fórmulas pedidas pelas empresas.

Aumento da passagem em BH

No dia 24 de março, o Setra enviou um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando um aumento de 53% no valor da passagem de ônibus na capital mineira. Dessa forma, no entendimento das empresas, o valor deverá passar de R$ 4,50 para R$ 6,90.

O presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite afirmou, na ocasião, que o valor é baseado na ausência de reajuste nos últimos cinco anos e a inflação acumulada no período.

"São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta. A Justiça, no ano passado, chegou a determinar o reajuste das tarifas e isso só não ocorreu tendo em vista a aprovação do auxílio emergencial da Lei 11.367, de julho do ano passado. E isso termina agora, no dia 31 de março", explica.

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma lei que muda a fórmula de remuneração das empresas de ônibus, passando da quantidade de passageiros transportados para a quilometragem rodada pelos ônibus. No entanto, para Lycurgo Leite, a lei prevê que o pagamento seja feito pela tarifa e por um adicional que seria complementado, mas que essas regras ainda não foram regulamentadas.

Fim do subsídio

O pano de fundo para o reajuste no preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte é o fim do prazo do pagamento de um subsídio de R$ 240 milhões concedido pela prefeitura às concessionárias no último dia 31 de março. O subsídio foi acordado no ano passado entre a Câmara, a Prefeitura e os empresários como um mecanismo temporário, até que os valores da tarifa fossem calculados por meio de uma auditoria - o que não ocorreu - ou pela elaboração de um novo contrato - o que também não foi feito.

A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal dois projetos para substituir o subsídio por outro. Um deles, rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, pedia a postergação dos repasses até o fim de abril, por meio de um pagamento de R$ 40 milhões. Outro projeto, que ainda não foi analisado pelo Legislativo, prevê a concessão de subsídio de R$ 500 milhões até o fim do ano.