Filhos separados de pais com hanseníase denunciam demora para receber indenização em MG

Cerca de 750 pessoas em Minas Gerais denunciam demora de até seis anos para receber uma indenização do Estado destinada a filhos separados dos pais internados compulsoriamente em colônias de hanseníase. O benefício foi criado por uma lei aprovada em 2018 e regulamentada em 2019. Os pagamentos começaram em 2020.

Segundo representantes do movimento, aproximadamente 3 mil pessoas já receberam a reparação financeira. No entanto, centenas ainda aguardam resposta do Estado, muitos deles idosos, com 70 e 80 anos. Grande parte dos casos envolve filhos de pacientes internados na Colônia Santa Isabel, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Um dos beneficiários que ainda aguardam o pagamento é Pedro Palmácio. Ele afirma que entrou com a documentação em 2020 junto com outros irmãos, mas apenas dois receberam a indenização. “Cinco ainda não receberam. Eu sou um deles”, disse. Segundo Pedro, todos apresentaram os mesmos documentos “no mesmo dia, no mesmo horário”.

Márcio Cardoso também afirma esperar pela indenização desde 2020. Para ele, o recurso pode ajudar nas despesas familiares. “Esse dinheiro vai vir em uma boa hora, porque eu tenho que estudar minhas filhas, eu preciso mexer na minha casa”, afirmou. Márcio contou que ficou separado dos pais por mais de uma década. “Foi mais de dez anos separados do pai e da mãe”, relatou.

Luciane Castro, que aguarda análise desde 2023, critica a burocracia do processo. “Uma burocracia sem necessidade, ninguém fala nada”, disse. Ela afirma que os impactos da separação compulsória permanecem até hoje. “O prejuízo psicológico, pessoal, familiar, ele é irreparável. O preconceito que nós vivenciamos como filhos de hansenianos era muito pesado pra nós”, declarou.

Hélio Dutra, que atua como representante dos filhos separados dos pais internados, acusa o Estado de exigir documentos difíceis de obter. “O Estado exige documentações que às vezes nem a Fhemig, que é a guardiã da memória e documentação da colônia, não tem”, afirmou. Segundo ele, alguns requerentes ainda precisam apresentar testemunhas para comprovar a separação familiar. “O que nós queremos é só uma coisa: o cumprimento da lei”, disse.

Governo de Minas diz que processo segue critérios legais

Em entrevista, o subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Prosdócemi, afirmou que o governo reconhece a importância da reparação histórica, mas destacou que os processos precisam seguir os critérios previstos na legislação. “Nós reconhecemos a importância dessa reparação histórica”, afirmou.

Segundo o subsecretário, os pedidos passam por análise administrativa realizada pelo poder público em conjunto com representantes da sociedade civil. “Temos reuniões mensais em que são analisados os requerimentos, os documentos e os depoimentos dessas pessoas face ao previsto na legislação”, explicou. Questionado sobre a burocracia enfrentada pelos requerentes, Prosdócemi disse que o processo precisa ser rigoroso e transparente.

“É um processo administrativo realizado conforme a legislação estadual, lei, decreto e manual feito pela própria comissão de avaliação. Então a gente tem que ser muito rigoroso com essa análise”, declarou. Ele acrescentou que o governo acolhe as críticas relacionadas ao tema, mas afirmou que o Estado deve seguir os procedimentos legais. “Entendemos e acolhemos todas as críticas e questões históricas envolvendo a temática, mas também, como poder público, devemos ser transparentes com o seguimento da legislação preconizada”, disse.