A Defensoria Pública de
As sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH) da Defensoria Pública.
De acordo com a defensora pública Paula Regina Fonte Boa, à reportagem da Itatiaia, o objetivo principal do mutirão é proporcionar aos casais em união estável um comprovante legal do relacionamento, além da possibilidade de oficializar a união por meio do casamento.
Benefícios da regularização
A conversão da união estável em casamento traz diversas vantagens aos casais. Paula ressalta que a certidão de casamento oferece mais garantias legais, facilitando processos futuros relacionados a heranças e comprovações junto ao INSS e outras instituições.
Como participar do mutirão
Os casais interessados devem se inscrever até o dia 28 de novembro no seguinte local e horário:
Unidade I da DPMG: Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), situado na Rua Guajajaras, 1.707, 2º Andar, Barro Preto. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A inscrição também pode ser feita de forma online pelo e-mail demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br
Documentos pessoais necessários
- Identidade (RG);
- Em casos específicos: certidão de casamento com averbação de divórcio (para pessoas separadas ou divorciadas) ou certidão de óbito (para viúvos)
- Pessoas com filhos também devem levar os documentos dos filhos como certidão de nascimento e identidade (RG);
- Pessoas com bens precisam comprovar esses bens;
Atenção: é necessário apresentar nome, endereço e telefone de duas pessoas que conhecem o casal. Essas pessoas servirão como testemunhas do casal e devem comparecer nos dias 3 e 4 de dezembro, quando as sessões de conciliação serão realizadas.
Uma cerimônia para celebração e entrega das certidões aos casais em fevereiro de 2026.
