A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para reforçar o
A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com as forças de segurança estaduais.
O anúncio foi feito durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado no Palácio do Planalto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes e Gleisi Hoffmann.
Também participou do encontro a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Após sobreviver a duas tentativas de feminicídio, ela deu nome à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal mecanismo legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país.
Segundo o governo federal, o plano é dinâmico e poderá passar por atualizações. A estratégia tem três eixos prioritários: agilizar a concessão de medidas protetivas e responsabilização de agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às vítimas; e promover mudanças culturais voltadas à segurança e à proteção das mulheres.
Criado há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. O acordo reconhece que a violência de gênero no país é uma crise estrutural e que o enfrentamento exige ações integradas.
Entre as medidas anunciadas está a implantação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas possuem medidas protetivas. Também será criado o Centro Integrado Mulher Segura, responsável por centralizar dados e monitoramento sobre casos de violência.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico nacional sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência. Já o Ministério das Mulheres prevê a implementação de protocolos para registro e investigação de feminicídios e a entrega de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, destinadas ao acolhimento e atendimento de vítimas.
O governo também anunciou a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, sendo duas inauguradas ainda em março e outras duas previstas para o segundo semestre. Ao longo do ano, pelo menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira devem ser entregues.
Pelo Ministério da Saúde, a previsão é realizar cerca de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos voltados à saúde mental de mulheres em situação de violência.
O comitê do pacto também informou que haverá reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para alinhar estratégias de atendimento às vítimas. O objetivo é fortalecer delegacias especializadas de atendimento à mulher, garantir funcionamento 24 horas e ampliar a qualificação de agentes de segurança.
Entre outras ações, está prevista uma campanha de conscientização voltada aos homens e o envio à Organização Mundial da Saúde (OMS) de um pedido para criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). A medida permitiria incluir a informação nos atestados de óbito e aprimorar a vigilância e a produção de dados sobre mortes de mulheres.
O plano também prevê ampliar a divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta e orientação voltado a mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e vítimas de violência política de gênero.
Em casos de violência contra a mulher, a orientação é procurar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias. Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
* Com informações de Agência Brasil
