A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 73/2025, que
As empresas notificadas terão a responsabilidade de remover os fios e cabos soltos ou abandonados dos postes e calçadas.
O texto, de autoria do vereador
Com as denúncias, o Executivo ficará responsável por entrar em contato com as operadoras de energia e telefonia, que deverão remover o material das calçadas e dos postes dentro de um prazo determinado.
As empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas às multas estabelecidas pelo município.
A proposta já chegou a ser discutida em legislaturas anteriores, mas acabou sendo “travada” após questionamentos do Executivo.
O líder de governo do
Outros projetos em pauta
Além deste, outros projetos, em primeiro e segundo turnos, foram apreciados em Plenário nesta quarta-feira.
“Porteiro Amigo do Idoso”
O PL 112/2025, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), foi aprovado em primeiro turno. A proposta cria um programa nos condomínios de Belo Horizonte para capacitar porteiros e equipes administrativas a identificarem necessidades de idosos que moram sozinhos.
Mercado de trabalho
Também de autoria do vereador Arruda, a proposta institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa em BH, voltado para a inclusão de idosos residentes na capital mineira no mercado de trabalho.
O texto foi aprovado em primeiro turno.
Pessoas e animais em situação de rua
O PL 24/2025 foi aprovado de forma definitiva. De autoria dos vereadores Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), o projeto estabelece que a prefeitura poderá construir, em todas as Casas de Passagem e Abrigos da capital, espaços destinados aos animais de pessoas em situação de rua.
Bem-estar animal
Ainda na pauta animal, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o PL 79/2025, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT). O projeto propõe que as feiras de adoção sejam desobrigadas de cumprir as mesmas normas aplicadas a pet shops, hotéis e creches para animais.
A proposta recebeu uma emenda do líder de governo, Bruno Miranda (PT), que cria regras específicas para esses eventos, como a exigência de que sejam realizados em ambientes ventilados, com sombra e sem aglomerações excessivas.
Estudantes com TEA
O PL 82/2025, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), prevê que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem hipersensibilidade ou hipossensibilidade possam ser dispensados do uso do uniforme escolar.
A proposta avançou em segundo turno.
Vacinação domiciliar
Os parlamentares também aprovaram o PL 93/2025, do vereador Diego Sanches (Solidariedade), que cria um programa de vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Belo Horizonte.
“Empresa Parceira dos PCDs”
De autoria do vereador Maninho Félix (PSD), o projeto institui o selo “Empresa Parceira”, que reconhece instituições que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O PL foi aprovado em primeiro turno e retornará às comissões antes de ser novamente votado em Plenário.
“Selo Empresa Amiga do Cuidado”
De autoria das vereadoras Juhlia Santos (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Janaína Santos (União Brasil), Iza Lourenço (PSOL) e Luiza Dulci (PT), o PL institui o selo “Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de empregados para o acompanhamento de filhos, tutelados ou familiares em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
A proposta foi aprovada em primeiro turno.
“Programa Prata da Casa”
Também de autoria do vereador Maninho Félix (PSD), o PL 105/2025, aprovado em primeiro turno, cria o “Programa Prata da Casa”, voltado à valorização de artistas locais — incluindo grupos musicais, bandas, companhias de dança, cantores, DJs e instrumentistas residentes no município.
Anti-arrombamentos
O PL 271/2025, do vereador Sargento Jalyson (PL), aprovado em primeiro turno, determina que estabelecimentos comerciais — como casas noturnas, bares, restaurantes e lanchonetes — veiculem mensagens de conscientização contra arrombamentos.
Música nas escolas
Aprovado em primeiro turno, o PL 198/2025, do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), tem como objetivo introduzir o ensino de música clássica ou erudita nas escolas de ensino fundamental da rede pública de BH.
Mês das Quadrilhas Juninas
O PL 378/2025, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), também aprovado em primeiro turno, reconhece as festas e grupos juninos belo-horizontinos como de relevante interesse cultural e propõe instituir junho como o “Mês das Quadrilhas Juninas” no calendário oficial da cidade.
