Procon-MG alerta sobre abusos de preços em meio a enchentes no Rio Grande do Sul
Situação de calamidade na região sul do Brasil traz impactos em todo país; promotores de Justiça e Procons municipais devem agir em casos de aumento injustificado de preços
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nesta segunda-feira (13) um aviso para orientar promotores de Justiça e Procons municipais a agir em caso de aumento injustificado de preços em meio a tragédia no Rio Grande do Sul.
Quais são as consequências?
Que infringir a lei pode sofrer multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.
O Procon-MG também explica que obter ou estipular lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida é crime contra a economia popular. Neste caso, além de multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime contra a economia popular e pode resultar em dois a dez anos de detenção.
Em Minas Gerais, cada autoridade administrativa vai agir de acordo com as necessidades locais. O órgão orienta que os promotores e Procons municipais orientem os consumidores a formalizarem as denúncias, além de reforçar a fiscalização para evitar o aumento injustificado de preços.
*Sob supervisão de Enzo Menezes
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Giullia Gurgel é repórter multimídia da Itatiaia. Atualmente escreve para as editorias de cidades, agro e saúde