O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil e da técnica de enfermagem Raiza Bentes, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos.
O magistrado seguiu o posicionamento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que se manifestou contra a prisão, mas defendeu a adoção de medidas cautelares. Entre elas, está a suspensão do exercício profissional das investigadas por 12 meses, prazo que pode ser prorrogado diante do possível risco à saúde pública caso continuassem atuando.
Na decisão, o juiz destacou que a prisão deve ser aplicada apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a prisão preventiva só se justifica quando há comprovação clara dos requisitos legais e necessidade incontestável.
Para o magistrado, o risco de que o crime se repita estaria diretamente ligado à atuação profissional na área da saúde. Com o afastamento das investigadas do ambiente hospitalar e do contato com pacientes, a prisão preventiva foi considerada desproporcional.
Além da suspensão das atividades, Juliana e Raiza terão de cumprir outras medidas, como comparecer mensalmente à Justiça, não sair da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial e manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e de testemunhas.
O juiz também determinou a comunicação imediata ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AM), à direção do Hospital Santa Júlia e às secretarias estadual e municipal de Saúde, para garantir o cumprimento do afastamento profissional.
A decisão prevê ainda que a prisão preventiva poderá ser decretada caso as medidas sejam descumpridas. O processo passará a tramitar em sigilo após o envio dos autos ao processo principal, para preservar diligências ainda em andamento.
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