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Justiça nega pedido de Sari Corte Real para financiar faculdade de medicina pelo Fies

Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio Santana, de 5 anos

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Sari Corte Real • Reprodução

A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento integral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina em uma instituição particular. Condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana, ela tentava reverter na Justiça a negativa do benefício concedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília. Ainda cabe recurso.

Sari ingressou no curso de medicina em 2023 e, após ter o pedido de financiamento negado administrativamente, acionou a Justiça. A defesa alegou que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não deveria ser utilizada como critério para concessão do Fies e sustentou que ela atendia aos demais requisitos exigidos pelo programa.

Na sentença, porém, o magistrado destacou que, embora Sari tenha comprovado renda familiar compatível com as regras do financiamento, ela não alcançou a pontuação necessária no Enem para ser classificada dentro do número de vagas disponíveis para o curso pretendido.

Segundo a decisão, o atendimento aos critérios de renda, por si só, não garante o acesso ao Fies, já que o programa exige aprovação no processo seletivo regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC).

Além de negar o pedido, a Justiça condenou Sari Corte Real ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Relembre o caso

Sari Corte Real foi condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio Santana, de 5 anos. O menino morreu em junho de 2020 após cair do nono andar de um edifício de luxo no Centro do Recife.

Na ocasião, Miguel estava sob os cuidados de Sari enquanto a mãe da criança, que trabalhava como empregada doméstica para a família, passeava com o cachorro da patroa. Imagens das câmeras de segurança mostraram que Sari permitiu que o menino entrasse sozinho no elevador, que parou em um andar diferente do apartamento. Pouco depois, a criança caiu do prédio e morreu.

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Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.