Doméstica é resgatada de situação análoga à escravidão após 55 anos trabalhando sem salário

Uma idosa de 62 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão em Fortaleza, no Ceará, após passar 55 anos trabalhando para uma mesma família sem receber salário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ela prestou serviços domésticos para três gerações do mesmo núcleo familiar desde a infância. De acordo com a investigação, a idosa chegou à residência da família em 1971, quando tinha apenas sete anos. Inicialmente, realizava tarefas domésticas ao lado da irmã. Após a morte da mãe, permaneceu na casa e, conforme relatos da própria vítima e dos empregadores, teria sido "dada" pela mãe a uma das filhas da antiga patroa.

Ao longo das décadas, ela acompanhou as mudanças da família. Em 1982, passou a trabalhar na casa da filha da antiga empregadora, onde assumiu os serviços domésticos e ajudou na criação de três crianças. Já em 2014, mudou-se novamente para outra residência da mesma família, passando a cuidar dos netos da antiga patroa, além de continuar responsável por todas as tarefas da casa.

Trabalho análogo à escravidão

Segundo os auditores fiscais, a mulher nunca recebeu remuneração mensal pelo trabalho desempenhado. Apesar de trabalhar continuamente desde a infância, ela estava inscrita no Cadastro Único e sobrevivia com R$ 600 mensais do Bolsa Família. A fiscalização constatou ainda que os procedimentos relacionados ao benefício eram intermediados pela empregadora, que realizava os saques e posteriormente entregava os valores à trabalhadora.

No momento do resgate, a doméstica era responsável pelos cuidados diários de duas crianças, de 7 e 11 anos, além de preparar refeições, limpar a residência e executar todas as atividades essenciais da casa. De acordo com o Ministério do Trabalho, a rotina começava por volta das 4h30, quando ela preparava o café da manhã da família e organizava a saída das crianças para a escola. Durante o restante do dia, seguia realizando serviços de limpeza, organização da residência, preparo dos alimentos e acompanhamento dos menores. Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios frequentes de mal-estar em situações de estresse, ela continuava desempenhando normalmente todas as atividades.

Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o caso representa uma grave violação dos direitos humanos. Os fiscais concluíram que a trabalhadora permaneceu por mais de cinco décadas submetida à ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo ambiente familiar desde a infância, fatores que caracterizam o trabalho em condições análogas à escravidão.

Direitos trabalhistas

Durante a fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício somente a partir de julho de 2014, quando a mulher passou a trabalhar na última residência da família. No entanto, a Auditoria-Fiscal entende que a relação de trabalho existia desde 1971. Com isso, calcula que a vítima tenha direito a receber mais de R$ 1,5 milhão, valor que inclui salários nunca pagos, férias, 13º salário, depósitos do FGTS, horas extras e outras verbas trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores. Pelo acordo, eles deverão pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora, recolher as contribuições previdenciárias até que ela consiga se aposentar e regularizar os encargos referentes ao período de vínculo reconhecido.

O TAC também prevê o pagamento complementar de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem conseguir a aposentadoria. Segundo o MPT, o acordo não impede que a trabalhadora busque na Justiça o reconhecimento de todo o período trabalhado e o pagamento integral dos direitos trabalhistas e de eventuais indenizações. A operação de resgate foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.

 

*Com informações de Estadão Conteúdo