DPVAT não é cobrado desde 2021: saiba tudo sobre o seguro

O possível retorno da cobrança do seguro DPVAT repercute nas redes sociais, com muitos comentários contrários ao retorno do pagamento. O projeto de lei complementar 233/23, que recria o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, foi encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

A taxa foi criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestre, mas desde janeiro de 2021 ela não era cobrada dos proprietários dos veículos automotores. Saiba mais sobre o seguro:

Qual a finalidade do seguro?

O serviço é atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal e existe com o propósito de amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente do culpado pela batida.

Quem pode acioná-lo?

Qualquer vítima de acidente envolvendo algum veículo automotor, podendo ser motorista, passageiro, pedestre ou seus beneficiários.

Quais são os valores?

O valor da taxa foi diminuindo ao longo dos anos e, até ser extinto, era R$ 16,21. Em situações de invalidez, o valor é de R$ 13.500, podendo variar de acordo com a lesão da vítima. As despesas médicas são reembolsadas em até R$ 2.700, de acordo com os valores gastos durante o tratamento da vítima. Em caso de morte, o valor é fixo em R$ 13.500.

Como o pagamento é feito?

Os valores são depositados pela Caixa Econômica Federal. As indenizações são pagas individualmente, independentemente do número de vítimas. O pagamento também descarta a apuração de culpados, além dos beneficiários terem direito ao pagamento mesmo se o veículo não puder ser identificado.