Rede de drogarias é condenada a instalar assentos para descanso de funcionários e pagar R$ 200 mil
Decisão do TST também determina cumprimento de regras sobre jornada e intervalos

Uma rede de drogarias com 99 filiais foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e a instalar assentos para descanso dos funcionários. A decisão da Sexta Turma foi motivada por irregularidades nas condições de trabalho, incluindo jornadas excessivas e descumprimento de normas de saúde e segurança.
A fiscalização constatou que, com exceção dos operadores de caixa, os empregados trabalhavam em pé e não tinham assentos disponíveis para utilizar durante as pausas. Segundo os fiscais, a permanência prolongada nessa posição, sem alternância, favorece a fadiga muscular e aumenta o risco de problemas circulatórios.
Também foram identificados casos de jornadas superiores a 14 horas, além de irregularidades no pagamento de horas extras, nos intervalos entre jornadas e na concessão do descanso semanal de 24 horas consecutivas.
Empresa já havia sido multada
As irregularidades foram identificadas após denúncias. Mesmo depois de receber multas, a empresa não teria solucionado os problemas. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública para exigir a adequação das condições de trabalho e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
O órgão apontou o descumprimento da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que prevê a disponibilização de assentos para trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé, em locais que permitam o uso durante as pausas.
A Justiça do Trabalho determinou que a rede forneça assentos para os funcionários, sob pena de multa de R$ 500 por infração e por trabalhador prejudicado. A empresa também deverá respeitar os limites de horas extras, pagar os salários até o quinto dia útil do mês e garantir os intervalos e o descanso semanal previstos na legislação.
Em primeira e segunda instâncias, porém, o pedido de indenização por dano moral coletivo havia sido rejeitado. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) entendeu que as irregularidades não configuravam ofensa à sociedade ou a um grupo de trabalhadores.
TST fixou indenização de R$ 200 mil
Ao analisar o recurso do MPT, a Sexta Turma do TST reconheceu o dano moral coletivo. O relator, ministro Augusto César, destacou que esse tipo de indenização tem funções punitiva, pedagógica e compensatória: punir a empresa, evitar novas violações e reparar os danos causados à coletividade.
Para definir o valor, o colegiado considerou a gravidade das irregularidades e a capacidade econômica da empresa, que possui 99 filiais. A indenização foi fixada em R$ 200 mil.
A decisão foi unânime e divulgada pelo TST em 17 de novembro de 2026.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu conteúdos para as editorias Turismo, Gastronomia e Emprego/ Concursos. Atualmente, colabora com as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo.



